O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou na última quinta-feira (22) sobre os vazamentos de mensagens de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que evidenciam um esquema no qual Alexandre de Moraes orientava pedidos de investigação julgados por ele depois. Gonet afirmou que os vazamentos tiveram o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade e a lisura das investigações conduzidas por Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou ainda que a ação foi uma tentativa de “desestabilizar as instituições republicanas” e “incitar a prática de atos antidemocráticos”.
“Na espécie, o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional, recentemente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.
A declaração do PGR ocorreu por ocasião da ordem de apreensão do celular do ex-servidor do gabinete de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Gonet disse ainda que a apreensão era relevante “para que se possa identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos que estão a serviço da coletividade”. O procurador também apoiou a ordem de apreensão do celular de Tagliaferro.
Os vazamentos começaram quando a Folha de S.Paulo divulgou mensagens de WhatsApp trocadas entre assessores de Moraes, sugerindo que ele teria usado a estrutura do TSE para obter informações para inquéritos dos quais o ministro é relator no STF.
Essas mensagens, trocadas principalmente entre Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de Moraes no TSE, e Airton Vieira, juiz instrutor no STF, indicam que os pedidos foram feitos de maneira ilegal. O conteúdo sugere que Moraes teria usado seu cargo de presidente do TSE para solicitar esses relatórios sem seguir os procedimentos formais, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e a ética dessas ações.
Moraes e seu gabinete afirmam que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados. Ele argumenta que, como presidente do TSE, tinha poder para solicitar relatórios e que não precisaria oficializar pedidos para si mesmo. As mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo em parceria com o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, no entanto, indicam que os assessores de Moraes pediram a produção de relatórios sobre investigados no “Inquéritos das fake news” e das chamadas milícias digitais, entre agosto de 2022 e maio de 2023.
No último dia 14, a Folha de S. Paulo publicou mais uma reportagem a partir das mensagens às quais teve acesso. O texto detalha situações em que os assessores de Moraes, a pedido do ministro, pedem pesquisas específicas contra alvos selecionados pelo ministro, com a finalidade de impor determinadas punições, como multa ou bloqueio de contas nas redes sociais.
Entre os relatórios solicitados em nome do ministro do STF e do TSE, estão pesquisas sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a revista bolsonarista Oeste e outras do mesmo estilo.
Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes afirmou que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados. Moraes defendeu sua conduta, argumentando que, como presidente do TSE, ele tinha o poder de solicitar tais relatórios e que seria “esquizofrênico” ele se auto-oficiar, ou seja, enviar ofícios para ele mesmo. Ele também destacou que todas as solicitações foram documentadas e que os alvos dos relatórios já eram investigados.
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a fonte do vazamento das mensagens, e Tagliaferro foi ouvido no inquérito. Após seu depoimento, Moraes determinou a apreensão do celular de Tagliaferro com base em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso gerou um debate sobre a atuação de Moraes e a relação entre o TSE e o STF, com alguns defendendo a legalidade das ações do ministro e outros questionando a informalidade dos procedimentos.
A situação gerou discussões sobre a legalidade das ações e colocou o STF politicamente na defensiva. Especialistas consultados não veem afronta à legalidade jurídica nas conversas divulgadas até agora. Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de Moraes no TSE, foi ouvido pela Polícia Federal em um inquérito que investiga o vazamento de mensagens do seu celular. Após o depoimento, Moraes determinou a apreensão do celular de Tagliaferro.
Direitistas inseridos no governo como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), defenderam Moraes, destacando seu compromisso com a ética e a legalidade. Eles argumentam que as ações de Moraes foram dentro da lei e necessárias para garantir a integridade do processo eleitoral. Moraes abriu um inquérito para apurar o vazamento de mensagens de integrantes do TSE e de seu gabinete no STF.
Após o vazamento das mensagens, alguns parlamentares pediram o impeachment de Moraes, alegando uso irregular do TSE para investigações contra aliados de Bolsonaro. A situação continua evoluindo, com novas informações e desdobramentos surgindo à medida que as investigações prosseguem.
