Desde o anúncio do pacote fiscal no dia 27 de novembro e seu detalhamento, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa, no dia 28 de novembro, o mesmo é assunto recorrente na imprensa nacional.
Pacote fiscal do Haddad, cortes em quem?
O plano da equipe econômica pretende reduzir em R$ 70 bilhões os gastos públicos nos próximos dois anos, R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Um montante que corresponde aproximadamente a apenas 4% do disponibilizado pelo governo federal para pagamento de Juros e Amortização da Dívida Pública, esta questionável em valor e legitimidade.
Se já seria questionável cortar os investimentos públicos para saciar a sede de lucro dos banqueiros, imagine se esta drenasse preferencialmente, quase que exclusivamente, os gastos sociais. Esta é a realidade do pacote fiscal de Haddad, sob pressão dos banqueiros e capitalistas, concentrou seus cortes nos programas sociais.
Deixando uma lacuna inexplicável da preferência do projeto pela iniciativa privada em detrimento dos direitos coletivos. De maneira devassa, nos setores socialmente mais fragilizados da população, um dos grandes atingidos serão detentores de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
Tudo aos militares, aos civis nada
Se a desproporcionalidade anterior já deixa a todos ruborizados, a situação piora ao observamos como os cortes devem ser efetivados. Se comparamos os benefícios concedidos aos militares com os concedidos aos civis da iniciativa privada e servidores, há um abismo.
Em 2023, a União gastou R$ 26,6 bilhões com pensões de servidores das Forças Armadas e seus familiares, e outros R$ 32,2 bilhões com salários de militares inativos, reformados ou na reserva. Com uma população de 707.902 civis aposentados ou pensionistas e 407.386 militares reservistas, reformados ou pensionistas, uma média de R$ 28.871,46 por benefício.
No mesmo exercício de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou um total de R$ 90,94 bilhões com 23,4 milhões de beneficiários civis. Apresentando uma média de R$ 3.886,32 por benefício. Na média, os benefícios civis representam apenas 13,4% dos concedidos aos militares.
O que Haddad almeja cortar?
As medidas atacam milhares de trabalhadores, principalmente o setor mais desabonado da população brasileira, aqui elencamos algumas:
- Implantando um teto do salário mínimo, limitando o crescimento a 2,5 acima da inflação oficial. Quebrando a atual indexação com o PIB;
- Regras mais rígidas para concessão e manutenção, dos Benefícios de Prestação Continuada;
- Regras mais rígidas para concessão e manutenção, Programa Bolsa Família;
Enquanto retira dos miseráveis para atender os banqueiros, para os militares o pacote de Haddad, agora brando, após “governo ajustar regras após pedido dos militares”, basicamente pretende:
- Acaba com a “morte ficta”, um artifício que impunha uma pensão a família do militar punido. Os militares inaptos para o serviço e são expulsos, expulsos eram declarados administrativamente mortos, gerando do seu salário um benefício para a família.
- Fixa contribuição previdenciária em 3,5% da remuneração, atualmente nem todos o militares pagam esse valor, a maioria contribuir com menos. Para os civis a contribuição patronal é de até 28% e os trabalhadores, conforme a faixa salarial, pagam de 7,5% aos 14%;
- Fim da transferência de pensão, as pensões militares eram herdadas, passando por gerações, quase como direitos titulares. Algo impensável para os civis; na do militar contribuinte, a pensão fica para a viúva. Com a morte dessa, ela passa integralmente às filhas, havendo mais de uma filha solteira, essas dividiam proporcionalmente.
- Estabelecimento “progressivo” da idade mínima, atualmente não há idade mínima para adentrar a reserva remunerada, o governo pretende implementar progressivamente a idade minima de 55 anos. Atualmente a idade mínima é de 63,5 anos para homens e 58,5 anos para mulheres, com aumento contínuo.
Reivindicações e privilégios
O movimento operário tem várias reivindicações históricas, que expressam suas necessidades. Um exemplo dessas é a integralidade e paridade dos salários na aposentadoria.
Enquanto os servidores civis que trabalharam uma vida lutam para ter a integralidade dos seus vencimentos na aposentadoria. Para os militares foi de promoção, aumento dos salários, na aposentadoria, a uma série de benefícios pecuniários.
Outro ponto reivindicado há tempos, um sonhado para servidores públicos e trabalhadores em geral, é paridade dos inativos aos ativos. Em outras palavras, os benefícios e aposentadorias acompanham os aumentos recebidos para os militares ativos.
Lula III refém do imperilaismo
Segundo a equipe econômica, o governo intenciona reduzir os gastos públicos em R$ 40 bilhões em 2025, principalmente no setor social e previdenciário. Para o setor militar, o previsto representaria uma redução de R$ 6 bilhões ao ano.
Entretanto, atendendo um número reduzido de beneficiários, o sistema militar gastou R$ 58,8 bilhões, em 2023. Enquanto o INSS gastou no mesmo exercício de 2023, um montante R$ 90,94 bilhões
Como apresentado anteriormente, ha um flagrante desequilíbrio entre os civis e militares. Levanta-se a questão se o Estado brasileiro precisasse corta gastos, o INSS e PBF deveriam ser as últimas rubricas, na verdade, não deveriam ser cogitadas.
Não se deveria mencionar a palavra austeridade num país onde sua população agonizar na penúria e mais de 70% do PIB é abocanhando pelos bancos. Temos que rejeitar a discussão de corte de gastos públicos, enquanto metade do orçamento federal é saqueado pelo imperialismo.
