Nesta terça-feira, dia 9 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma ação movida pela filial brasileira da plataforma X (antigo Twitter). A ação pedia que os processos judiciais relacionados às recentes declarações do dono da X, Elon Musk, fossem respondidos pela sede da empresa nos Estados Unidos, e não por seus representantes no Brasil.
Em reação à medida, Musk declarou:
“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um local seguro ou que não estejam em posição de responsabilidade, então faremos um dump completo de dados”. O dump (despejo) a que Musk se refere seria a exposição de provas de que Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria pressionado a plataforma Twitter (nome antigo da X) para que entregasse dados de seus usuários, contrariando o Marco Civil da Internet e a própria Constituição Federal. Por meio de seu próprio perfil no X, Musk prometeu apresentar essas provas.
A preocupação de Musk com uma eventual prisão de seus funcionários vem do fato de que Alexandre de Moraes anunciou que incluiu o bilionário sul-africano no Inquérito das “Milícias Digitais”, após Musk ter dito que não cumpriria com aquelas obrigações legais que não tivessem em conformidade com a Lei brasileira.
Aberto em 2021 pelo próprio Alexandre de Moraes, o Inquérito das “Milícias Digitais” tem investigado pessoas em sigilo, sem que a defesa tenha acesso às acusações que estão sendo feitas contra seus clientes. Entre os investigados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo em que o inquérito é sigiloso, algumas informações são deliberadamente divulgadas por Moraes, em atitude que tem gerado críticas por parte dos juristas.
Em 2022, após Moraes divulgar mensagens trocadas entre empresários aliados de Jair Bolsonaro, um jurista entrevistado pela BBC Brasil afirmou:
“Para você tomar medidas investigatórias que sejam invasivas, precisa ter indícios bastante fortes da existência de um crime e do envolvimento das pessoas impactadas com esse crime. Aquelas mensagens não revelam nenhum crime.”
Juristas também destacaram o fato de que os inquéritos normalmente são conduzidos pelo Ministério Público ou pela polícia. Neste caso, o STF é quem está conduzindo as investigações, tomando medidas e, por vezes, ainda consta como vítima, uma vez que o inquérito investiga supostos “ataques às instituições”.
A crise entre Moraes e Musk
A ameaça de Musk de expor ilegalidades cometidas por Alexandre de Moraes é a continuação de um movimento feito pelo bilionário no dia 3 de abril. Naquela quarta-feira, um jornalista norte-americano, em posse de mensagens vazadas pelo próprio Elon Musk, revelou ao mundo a preocupação de funcionários do Twitter no Brasil com a atuação das autoridades brasileiras, em especial as que dirigem o TSE, o STF e a Polícia Federal.
Entre as mensagens vazadas, um advogado do Twitter no Brasil acusa Alexandre de Moraes de exigir a quebra do sigilo de usuários apenas por terem publicado uma hashtag (termo precedido pelo símbolo # usado em redes sociais para categorizar e agrupar mensagens sobre um mesmo tema). O mesmo funcionário acusa ainda o TSE de pressionar o Twitter para que desmonetizasse (remoção da capacidade de uma conta gerar receita por meio de anúncios ou monetização em plataformas online) contas de apoiadores de Jair Bolsonaro.
Após os vazamentos, o próprio Elon Musk teceu alguns comentários sobre o próprio Alexandre de Moraes. “Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment“, criticou o dono do X. “Por que é que o parlamento permite a Alexandre de Moraes o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora“, disparou, em outra declaração.
De onde partiu a ordem?
A primeira reação da esquerda brasileira, diante da crise entre Musk e Moraes, foi a de vincular o dono do X ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Musk se alia a Trump e a Bolsonaro para golpear Lula”, alardeou um articulista. “Ataque de Musk é apito para a matilha fascista brasileira e internacional”, disse outro.
É fato que a crise não foi acidental. Ela foi planejada, calculada e está sendo executada de maneira meticulosa por Musk. O vazamento não foi por acaso, nem o bilionário chamou o ministro brasileiro de “ditador” por puro descontrole emocional. Elon Musk está jogando.
O erro da esquerda está, no entanto, em considerar que quem está no tabuleiro são apenas os bolsonaristas. Musk joga com o apoio dos grandes meios de comunicação – e, portanto, com o apoio da burguesia internacional. A Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo – enfim, todos os jornalões têm hoje uma atitude conciliatória com Elon Musk. Embora não o apoiem entusiasticamente, não o atacam, como fizeram durante o período em que o bilionário comprou o Twitter.
O Estado de S. Paulo, um dos mais conscientes da burguesia, publicou um editorial com um título verdadeiramente desmoralizante: A rainha das copas do STF. Nele, o jornal diz que:
“Esse episódio só reafirma o caráter arbitrário que os tais inquéritos das milícias digitais e das fake news assumiram, em prejuízo dos princípios democráticos mais comezinhos. Nesse sentido, talvez o problema maior nem seja a elástica compreensão do sr. Moraes sobre seu papel como ministro do STF, mas a obsequiosa cumplicidade de seus pares diante de suas decisões cada vez mais extravagantes.”
Já o jornal da Família Marinho, em editorial recente, pede que Moraes evite “medidas extremas”. Mas o que mais chama a atenção é o seu título: É hora de recobrar um clima de normalidade. Ora, mas o que Alexandre de Moraes ameaçou fazer com Elon Musk não é nada diferente do que vinha fazendo antes. É o “normal” em tempos de Xandão. Se isso não é o “normal”, o que seria, então, a “normalidade” para O Globo? Seria, portanto, a reversão de todo o esquema político montado por Alexandre de Moraes.
Fosse uma mera operação da extrema direita trumpista e bolsonarista, Alexandre de Moraes não estaria sendo criticado pelos jornais mais pró-imperialistas do País. Estaria, na verdade, sendo apresentado como vítima, como grande mártir da “democracia”. Mas nem mesmo The New York Times, um dos jornais mais críticos do trumpismo no mundo, poupou suas críticas ao Xandão.
Esses dados mostram, portanto, que a operação contra Moraes é uma operação do conjunto da burguesia. Indica que a burguesia decidiu se livrar de seu pitbull, que tanto foi útil no passado.
Reconciliação
Não é difícil imaginar por que a burguesia queira se livrar de Alexandre de Moraes. Odiado por milhões de brasileiros, o ministro do STF age como um ditador tão insaciável que coleciona inimigos na esquerda e na direita. Já censurou arbitrariamente o Partido da Causa Operária (PCO), ao mesmo tempo em que já censurou arbitrariamente o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PL). É um homem, portanto, com condições de incendiar o País.
No entanto, livrar-se de Alexandre de Moraes acarreta um problema político sério. Se a burguesia derrubar o ministro – ou, mesmo que não o derrube, mas simplesmente o faça recuar, obrigando-o a sair de cena e anulando alguma de suas decisões -, ela estará dando sinal verde para que o bolsonarismo avance. O recuo de Moraes leva, necessariamente, a um enorme avanço do bolsonarismo no regime político brasileiro.
Ao que tudo indica, no entanto, é isso que o grande capital quer. Ao minar a autoridade de Moraes, ao desautorizá-lo publicamente, os capitalistas estão transformando o bicho-papão que criaram a partir da figura do ministro em um bichinho de pelúcia.
E se a burguesia está disposta a deixar o bolsonarismo avançar, é porque pode ter chegado a um acordo com a extrema direita. A crise entre Musk e Moraes – e, sobretudo, a reação da imprensa – indica um grande acordo entre os militares, o grande capital e Bolsonaro. Mostra que, por um lado, a burguesia, cada vez mais incomodada com o governo Lula, que, por suas contradições, não consegue ser um governo suficientemente neoliberal; se encaminha para apoiar explicitamente o bolsonarismo. E mostra que, por outro lado, a mobilização da extrema direita e, sobretudo, a insatisfação das baixas patentes militares com a perseguição ao bolsonarismo tem sido visto como um grande fator de preocupação por parte dos poderosos.
Se é fato que a grande burguesia entrou em um acordo com a extrema direita, a situação é muito preocupante para o conjunto da esquerda. Independentemente de o acordo ser para que Bolsonaro seja o candidato da burguesia em 2026 ou para que apoie o candidato dos capitalistas nas próximas eleições, é uma demonstração de que está havendo uma mobilização de classe contra o conjunto da esquerda. Assim como em 2016, quando a burguesia se unificou em torno do golpe contra Dilma Rousseff, a burguesia vai mostrando sua disposição em se reconciliar com o bolsonarismo para abandonar qualquer perspectiva de convivência com Lula.
Para se reconciliar com o bolsonarismo e apostar nele nas próximas eleições, a burguesia precisará levar adiante um ataque muito, muito duro contra o governo Lula. Afinal, Lula é o maior líder popular do País e detém a “máquina” do Estado na mão. Seria um candidato muito difícil de ser combatido – para isso, precisaria chegar em 2026 completamente desidratado ou ser forçado a renunciar, caso seu governo se afunde em crises cada vez mais profundas. Não há por que descartar, ainda, que a burguesia prepare um golpe para evitar que Lula concorra.
A situação perigosíssima para a esquerda deve servir de alerta para uma mudança radical em sua política. É preciso desde já mobilizar contra a extrema direita e contra a direita “tradicional”, em torno de reivindicações que unifiquem os trabalhadores e que sejam de interesse nacional, com total independência das instituições do Estado. No momento em que Moraes está sendo deixado de lado para que a burguesia abrace o bolsonarismo, é preciso abandonar as ilusões de que o STF vá combater a extrema direita.
