Na última sexta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 135, o “pacote de cortes” do ministro da Economia, Fernando Haddad. Ao longo da semana, especuladores financeiros demonstraram sua ansiedade com o vai-e-vem na Câmara dos Deputados e no Senado. O real atingiu valores sem precedentes perante o dólar no que o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, não caracterizou como ataque especulativo. Em um único dia, outro recorde, o BC leiloou US$ 8 bilhões das reservas nacionais de dólares que Lula tanto se orgulha de ter construído em seus primeiros mandatos.
Com o pacote aprovado e reunião mostrando unidade entre Lula, Gabriel Galípolo, futuro presidente do BC, e Haddad, o dólar estacionou em R$6,07. Para aprovar o pacote já extremamente negativo, o governo viu-se forçado a recuar na questão dos supersalários, do superávit de fundos públicos e, principalmente, sobre as emendas parlamentares. Apenas 15% da verba das emendas de comissão, herdeiras do “orçamento secreto”, poderão ser cortadas pelo governo para cumprir com as regras do arcabouço fiscal.
Se já era a porção mais substancial dos cortes propostos pelo ministério da Economia, após passagem pelo Congresso, restaram apenas os ataques contra os brasileiros mais vulneráveis. Os recipientes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Bolsa Família e do abono salarial até dois salários mínimos. Além daqueles que dependem do salário mínimo para viver, que agora terá aumento anual limitado a um teto de 2,5% acima da inflação. Como recuperar o poder de compra perdido desde o golpe de 2016 dadas essas restrições?
Esses são os marajás de Fernando Haddad. Collor, outro Fernando, ficou conhecido como caçador de marajás por sua proposta de limitar os altos salários de setores privilegiados do funcionalismo público. Nem ele, em sua demagogia, nem Haddad, nem nenhum político brasileiro conseguiu tal proeza. Quem sofre com cortes são outros “marajás”, aqueles que procuram uma brecha para receber um Bolsa Família a mais, ou idosos e deficientes com alguma posse que dependem do BPC para sobreviver.
É claro que nenhum desses casos é digno do rótulo de corrupção. Falamos de somas miseráveis que mal dão conta das despesas básicas de um brasileiro, irrisórias perante um orçamento federal cuja metade é dedicada ao pagamento de juros aos banqueiros. Ainda assim, a burocracia adicional com a obrigatoriedade do Cadastro Único fariam com que muitos beneficiários legítimos desses programas sociais fossem cortados, por morarem longe de um local onde possam se cadastrar ou pela barreira tecnológica imposta pela medida.
Fariam, não fosse o “heroico” Congresso nacional que suavizou o pacote de Haddad ao mesmo tempo que garantiam seus privilégios. Foi vetada a proposta que impedia o acúmulo de benefícios numa mesma família. Contrariando a vontade do governo, bens e patrimônio não serão levados em consideração para acesso ao BPC. Os “nobres” deputados ainda levaram em consideração que muitos beneficiários moram em locais remotos e, apesar de terem mantido a obrigatoriedade do CadÚnico, estabeleceram que quem mora em local de difícil acesso não terá pagamento cancelado se não tiver biometria. O governo deverá promover condições para que a mesma seja coletada. Os senadores, por sua vez, se colocaram contra a regra que restringia o BPC a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, alegando que a ambiguidade do texto poderia deixar de fora casos de autismo e síndrome de Down.
Quem diria que o Centrão teria mais piedade dos brasileiros mais vulneráveis do que o ministro da Economia, ex-candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores? Bom, eles, por bem ou por mal, têm que se preocupar com o voto de sua base eleitoral para perpetuarem seus privilégios. Convem a Lula e seu governo realizarem o mesmo cálculo eleitoral. A alta dos juros, que promete continuar sob Galípolo, já devorou as economimas de Haddad. Sufocamento econômico e perseguição dos “marajás” do BPC e do Bolsa Família resultarão numa catástrofe em 2026.
