Em recente artigo publicado em seu portal, o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), a pretexto de informar o que se passar na Margem Equatorial e a questão do petróleo, acaba apresentando uma oposição contra o desenvolvimento nacional e a exploração do petróleo pelo governo brasileiro.
A chamada Margem Equatorial é uma região do litoral brasileiro que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma das maiores áreas petrolíferas ainda não exploradas do país. Chamada de novo pré-sal, a região guarda capacidade gigantesca de contribuir para o desenvolvimento nacional.
O PCBR afirma que “a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 2013, atraiu grandes empresas internacionais do setor, como a britânica BP Energy e a francesa TotalEnergies. Esta última, já detendo 40% das ações, assumiria a responsabilidade pelas operações de sondagem e exploração, consolidando sua participação no projeto”.
Alega ainda que, após negativas de exploração da região apresentadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), “a ofensiva para explorar o pré-sal na Foz do Amazonas também se relaciona com a crescente desnacionalização dos recursos energéticos brasileiros. Nos leilões realizados em dezembro de 2023 pela ANP, a participação estrangeira foi significativa, com seis empresas internacionais arrematando blocos, incluindo a britânica Shell e a estadunidense Chevron”.
Além do interesse do imperialismo na região, existe ainda, de acordo com o PCBR, interesses de ruralistas para flexibilizar as regulamentações ambientais da região, no que pode ser conhecido como o “Pacote da Destruição”, que são projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que podem “transformar o licenciamento ambiental de regra a exceção, permitindo que empresas façam autodeclarações, o que poderia resultar em danos ambientais significativos sem a devida avaliação”.
Apesar da manifestação do governo nacional em explorar a região, o PCBR apresenta outras questões que deveriam impedir qualquer intento exploratório na Margem Equatorial, a começar pelos “impactos causados pela atividade petrolífera”, onde “podem ocorrer tanto pelo vazamento de óleo quanto pela movimentação de pessoas, barcos e aeronaves”.
A questão ambiental com obstáculo para o desenvolvimento de um país é uma política desenvolvida pelo imperialismo, que, diante da possibilidade da ascensão econômica dos países atrasados, apresenta a questão ambiental para manter os países no mais completo subdesenvolvimento, como é o caso brasileiro.
Esse foi um argumento por muito tempo defendido pelo imperialismo para impedir que um país se desenvolva. O outra, um pouco mais recente, é a questão indígena. E o PCBR, pressionado também por essa política, afirma que “quatro povos indígenas em três territórios demarcados podem ser diretamente impactados pelos empreendimentos na área, como a construção de um aeroporto”. E que “não só a frequente passagem de aeronaves sobre terras indígenas preocupa o Ibama, como também o empreendimento prevê a transferência de um lixão para próximo de uma Terra Indígena. Até agora, os Karipuna, Palikur-Aruk Wayne, Galibi Marworno e Galibi Kaliña, não puderam dialogar com a Petrobras para discutir ou mitigar possíveis impactos”.
Afora outras questões apresentadas pelo PCBR, a política defendida pelo partido é idêntica à política do imperialismo para o Brasil de conjunto. É a mesma política que, tempos atrás, cogitou entregar a Amazônia inteira para os países desenvolvidos, para a proteção do meio ambiente.
A política de fundo da matéria, que não é conclusiva, ou seja, não apresenta explicitamente o que deve ser feito, é que a exploração da margem equatorial estaria a serviço dos monopólios imperialistas.
Tomando em consideração as críticas colocadas no texto, a única conclusão que é possível tirar é a de que não se deveria explorar a margem equatorial, e o governo brasileiro tem tomado uma postura duvidosa quanto ao impedimento de exploração na área. Ou seja, é uma análise, na melhor das hipóteses, ambiental, não tem absolutamente nada a ver com uma política classista, marxista, para o problema. E isso é o que se espera de um partido que se diz revolucionário.
Que papel de classe, de luta, cumpre o IBAMA? O mesmo vale para a crítica dos supostos efeitos ambientais da exploração na região. Qual papel revolucionário cumpre essas colocações? Absolutamente nenhum.
A preocupação defendida pelo PCBR é a mesma das centenas de ONGs ambientais que, como é de conhecimento público, são sustentadas pelo imperialismo.
Por outro lado, é óbvio que o capital do petróleo internacional está de olho na região. Aliás, toda a privatização da Petrobrás e seu patrimônio cumprem somente este papel. Mas o interesse nacional na região também é grande e isso é o que deveria ser defendido. Ou seja, que a região seja controlada pelo povo brasileiro, e submetida aos seus interesses, o desenvolvimento, a extração do petróleo cujo benefício é gigantesco, como o comprovam as potências imperialistas.
As petroleiras estrangeiras temem a exploração feita pelo Brasil pois é difícil submeter um país como este completamente aos monopólios internacionais, por isso a pressão. Por mais infiltrado que seja o país, a tendência é que haja uma briga grande, inclusive de uma parte da burguesia nacional, para que esse petróleo fique sob o solo brasileiro. Uma das provas disso é o grande financiador das ONGs é um magnata do petróleo, George Soros, que não quer, de jeito nenhum, a exploração do petróleo feita pelo Brasil.
Por último, do ponto de vista da classe, o correto seria defender a exploração de todo o petróleo em terras nacionais, o que seria um passaporte para resolver problemas sociais crônicos e lutar para que as riquezas fiquem com o país. A negação dessa proposta é parte da política fundamental do imperialismo para os países atrasados.
Uma das causas fundamentais do desastre político da esquerda e o crescimento da direita é justamente posições como essa do PCBR, que trafica para o interior do movimento de luta as posições ditas “democráticas” do imperialismo, como a suposta preocupação ambiental.
