– Por Eduardo Vasco
A recente eleição presidencial na Venezuela chamou a atenção da imprensa brasileira para a atuação dos observadores internacionais. Um dos fatores para governos como os de EUA, União Europeia e Argentina deslegitimarem as eleições venezuelanas foi a participação de observadores internacionais supostamente sem independência política.
Não eram observadores independentes, disseram repórteres e comentaristas da Rede Globo. O Poder 360 noticiou que a Venezuela “barrou a participação de observadores da União Europeia”. Já O Globo disse que o Carter Center foi “um dos poucos observadores internacionais no país”. A Folha de S.Paulo disse que as outras organizações que participaram dessas missões são “simpáticas ao chavismo”.
Uma das organizações que acompanharam o pleito foi a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Em nota publicada no dia 30 de julho, a entidade disse que “o pleito ocorreu com respeito à constituição venezuelana e à legislação eleitoral, em um clima ordeiro, de paz e tranquilidade” – contrastando com as acusações de fraude, repercutidas pelos grandes meios de comunicação.
A ABJD também atuou como observadora nas eleições brasileiras de 2022, as primeiras em que observadores nacionais participaram. Naquele pleito, oito instituições nacionais e 120 observadores internacionais acompanharam o processo brasileiro. Um exame atento dessas organizações estrangeiras aponta que elas tampouco têm independência política.
As únicas entidades internacionais que participaram como observadoras das últimas eleições brasileiras que podem ser consideradas neutras e cujo financiamento de governos alheios aos de seus países é inexistente ou irrelevante talvez sejam o Parlamento do Mercosul, a Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). As demais recebem financiamento direto ou indireto de governos como o dos EUA e da União Europeia, como veremos.
International Foundation for Electoral Systems (Ifes)
O Ifes foi uma das entidades estrangeiras que acompanharam as eleições de 2022 no Brasil. Essa instituição tem atuado em mais de 145 países desde 1987. É financiada publicamente, como consta em seu site, por órgãos de governos como o dos Estados Unidos, Reino Unido, França, Canadá, Suíça, Dinamarca e Suécia. Entre seus financiadores, estão o Departamento de Estado dos EUA e os ministérios de relações exteriores da França e do Reino Unido. Segundo o relatório anual de 2022 do Ifes, o governo dos EUA é responsável por 68% de seu financiamento.
Na página do próprio Ifes, é destacado que o Escritório para o Estrangeiro, Comunidade Britânica e Desenvolvimento é o “departamento do governo do Reino Unido responsável por proteger e promover os interesses britânicos pelo mundo”. Algo muito semelhante é descrito sobre o Ministério para a Europa e as Relações Exteriores da França: “trabalha para representar, defender e promover os interesses da França e dos cidadãos franceses em todas as áreas nos países estrangeiros e nas organizações internacionais”.
Isto é, o Ifes reconhece que é financiado por órgãos governamentais que têm como missão favorecer os interesses desses governos. Outro órgão que financia o Ifes é a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Essa entidade, por sua vez, é sustentada com dinheiro do governo dos EUA, o qual ela distribui para uma rede de organizações não-governamentais que atuam em todo o mundo. De fato, a USAID tem financiado revoluções coloridas e golpes de Estado bem-sucedidos nas últimas três décadas.
Outra organização que cumpre um papel semelhante ao da USAID é a Open Society Foundation, do especulador e bilionário George Soros, que também é doadora do Ifes. A OSF financiou abertamente o Euromaidan de 2014 na Ucrânia, que levou ao poder um regime de características fascistas, infestado de neonazistas e que baniu boa parte da oposição, em particular os partidos de esquerda.
O conselho administrativo do Ifes é formado por “líderes empresariais, governamentais e da sociedade civil, incluindo atuais e antigos funcionários eleitos dos EUA e de outros países”. O diretor regional do Ifes para a América Latina e o Caribe (incluindo o Brasil) é o salvadorenho Máximo Zaldívar. O Ifes também informa que Zaldívar tem seu trabalho “financiado” pela USAID, o Departamento de Estado dos EUA e o Fundo Nacional para a Democracia (NED). O NED é uma instituição semelhante à USAID e também é financiado pelo governo americano.
Em uma entrevista concedida em 1991, Allen Weinstein, um dos fundadores do NED em 1983, por iniciativa do presidente Ronald Reagan, revelou: “muito do que fazemos hoje era feito de modo encoberto pela CIA 25 anos atrás.” De fato, o NED foi criado pelos mesmos criadores da CIA para fazer exatamente o que faz a CIA. Mas, por quê? O próprio Weinstein respondeu, na mesma entrevista: “seria terrível para grupos democráticos em todo o mundo serem vistos como subsidiados pela CIA”. E completou: “por isso o fundo foi criado”. Ele também criou, um ano depois, o Center for Democracy, “um guarda-chuva para o seu intervencionismo global”, segundo uma reportagem do Washington Post. Já naquela época, a organização enviava equipes para acompanhar eleições em países “antidemocráticos”, como Nicarágua e Panamá – que terminaram com a derrubada desses regimes inconvenientes aos EUA. “Nós criamos o NED”, disse Phill Agee, um ex-oficial da CIA, em uma entrevista na década de 1990. Segundo ele, o NED despejou dinheiro na campanha da oposição nicaraguense para derrotar os sandinistas nas eleições de 1989 – o que foi bem-sucedido. Assim como a Open Society Foundation, o NED também financiou a derrubada dos regimes comunistas do leste europeu no final da década de 1980.
Talvez o ex-diretor da CIA James Woolsey tenha pensado justamente no NED e nos outros tentáculos da agência quando admitiu, em entrevista à Fox News em 2018, que os Estados Unidos ainda interferem nas eleições de outros países. Claro que “só por uma causa muito boa nos interesses da democracia”.
Carter Center
Este também se envolveu na polêmica sobre a suposta fraude nas eleições venezuelanas. Os meios de comunicação do Brasil destacaram a declaração do Carter Center como comprovação de que o presidente Nicolás Maduro não venceu as eleições e que elas foram fraudadas.
Porém, o Carter Center está longe de ser um órgão independente. Foi fundado em 1982 pelo ex-presidente americano Jimmy Carter. Atualmente, tem como principal financiador justamente… a USAID. O seu relatório anual de 2023 revela que o centro recebe fundos dos governos de Alemanha, Reino Unido, União Europeia e do democraticamente eleito… Reino da Arábia Saudita! Também são doadores a Freedom House e o National Democratic Institute (NDI), dois tentáculos do NED e do governo dos EUA, como exposto tanto por Weinstein quanto por Agee. E claro, o próprio Departamento de Estado dos EUA, novamente a Open Society e as fundações Ford e Rockefeller, braços da CIA documentados no livro Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura, de Francis Stonor Saunders.
O site venezuelano Misión Verdad recorda que a atual CEO do Carter, Paige Alexander, trabalhou oito anos na USAID, e também na Open Society e na Fundação Rússia Livre, dedicada a promover uma mudança de regime contra Vladimir Putin.
Transparencia Electoral America Latina
Seu fundador não esconde suas opiniões políticas. As publicações do argentino Leandro Querido nas redes sociais evidenciam seu apoio a Jair Bolsonaro, à prisão ilegal do presidente Lula, ao golpe de Estado de 2019 na Bolívia, à tentativa fracassada de revolução colorida em 2021 em Cuba, à perseguição judicial contra a ex-presidenta Cristina Kirchner na Argentina, pedido de fechamento contra partidos de esquerda, apoio ao genocídio de Israel contra os palestinos de Gaza, ataques ao papa Francisco, além de ser um propagandista dos EUA.
Obviamente, ele tem feito ampla campanha contra o resultado das eleições na Venezuela, acusando Maduro de “usurpador” e chamando o grupo de negociação formado por Lula, Gustavo Petro e López Obrador para solucionar a questão venezuelana de “enviesado”, pois todos são aliados do governo venezuelano.
Embora ele mesmo seja um observador eleitoral que expressa publicamente suas opiniões claramente reacionárias, criticou os “falsos observadores eleitorais” na Venezuela por terem posições políticas. Em outra postagem no X, afirmou: “entre os falsos observadores eleitorais nas eleições da Venezuela se destacam membros do partido das ex-FARC, partidos comunistas do Brasil e da Argentina e outros países, um grupo de palestinos que podem ter vínculo com o Hamas e muitos espanhóis de esquerda”.
A Transparencia Electoral utiliza sua própria conta no X mais como um mural de propaganda contra Cuba e Venezuela do que como um órgão eleitoral. A bio da conta marca outras contas. Uma delas é a do World Movement for Democracy, cujo “Secretariado está sediado no Fundo Nacional para a Democracia (NED) em Washington, DC”, segundo o próprio site da organização – nada mais precisa ser dito sobre essa entidade. Outra é a Global Network of Domestic Election Monitors, que agradece, em seu site, “o apoio providenciado pelo Fundo Nacional para a Democracia (NED)”. E a terceira é a Forum 2000, que tem como um dos seus principais parceiros… o NED – além da OTAN e da embaixada dos EUA na República Tcheca.
De acordo com o perfil de Querido no LinkedIn, ele também tem passagem pela Latin American and Caribbean Network for Democracy como diretor. A instituição tem alianças com o próprio World Movement for Democracy, com a Civicus – ONG parceira da USAID –, a Community of Democracies – fundada por Madeleine Albright, ex-secretária de Estado dos EUA –, a Global Democracy Coalition (coordenada pelo International IDEA, relatado abaixo, e o Counterpart International, que é financiado pelo governo dos EUA). A rede também é aliada da Organização dos Estados Americanos (OEA).
International IDEA
Sediado na Suécia, o Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA) executa uma série de projetos para supostamente promover a democracia e o sistema eleitoral pelo mundo.
Um deles é o projeto contra a manipulação da informação e a interferência estrangeira em eleições. O programa se desenvolverá entre 2024 e 2027 em quatro países, sendo um deles a Moldávia e, os outros, nações francófonas não reveladas.
“Especificamente, o projeto vai colaborar com organizações da sociedade civil (OSCs) para fortalecer suas habilidades analíticas, incluindo análises sensíveis ao gênero, e sua capacidade para influenciar o comportamento e as práticas de outras partes interessadas”, diz a organização.
O que chama mais a atenção é que esse projeto para “conter a manipulação da informação e a interferência estrangeira durante os períodos eleitorais” não é financiado pelo governo da Moldávia ou dos outros países onde será aplicado, mas sim pelo governo do Canadá.
“A seleção dos países para a implementação do projeto é guiada pelo compromisso multinacional do governo canadense de apoiar os países da Francofonia”, segundo o IDEA. O valor desembolsado pelo Ministério do Exterior do Canadá é de 2,5 milhões de dólares canadenses.
Um projeto que será finalizado este ano é o Fortalecimento da Inclusão das Mulheres na Participação Política (MPP) na África, embora não seja financiado por nenhum país africano onde ele está sendo implementado, mas sim pelo governo da Suécia, na quantia de 75.000 coroas suecas. “A igualdade de gênero e o empoderamento feminino é um objetivo chave da política externa da Suécia, e uma iniciativa chave sob a estratégia de financiamento da Suécia para a África Subsaariana”, de acordo com o projeto.
Assim como o Ifes com Reino Unido e França, o International IDEA admite que seus projetos estão a serviço da política externa do Canadá e da Suécia. Entre os muitos projetos, estão também dois desenvolvidos no Peru e cujo financiamento, feito pela USAID, beira os 10 milhões de dólares. O Carter Center e a Community of Democracies também estão entre os parceiros do International IDEA.
Red Mundial de Justicia Electoral (RMJE)
Essa instituição foi criada apenas em 2017, por iniciativa do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) do México. É um órgão vinculado ao governo mexicano, mas que tem entre os seus fundadores o Ifes, o International IDEA e a OEA, que também pertencem ao Conselho Consultivo da RMJE.
A RMJE tem três observatórios. Um deles é o Observatório de Igualdade de Gênero, cujo conselho diretivo inclui um membro do International IDEA e dois da OEA. Outro é o Observatório de Redes Sociais, integrado por cinco membros, incluindo Peter Wolf, responsável pelos serviços técnicos para os processos eleitorais e os programas de construção de constituições. Ele é membro do International IDEA. Também fazem parte do mesmo conselho dois membros do National Democratic Institute (NDI): Julia Brothers, assessora superior de eleições, e Mario Mitre, diretor do programa de eleições e processos eleitorais.
Talvez seja importante aprofundar um pouco mais na história do NED para entender o papel do NDI. Conforme a própria página oficial sobre a história do NED, o NDI é um dos “quatro institutos principais do NED”, juntamente com o International Republican Institute (IRI), o Center for International Private Enterprise e o Solidarity Center. “O NED faz doações aos seus quatro institutos principais e a sociedade civil e mídia independentes para [fazer] avançar a democracia no exterior”, continua a página oficial.
“Graças ao Congresso dos EUA, o NED tem crescido como uma instituição nos anos recentes”, agradece o fundo que financia o NDI. Apesar disso, o NDI insiste que é uma “organização sem fins lucrativos, apartidária e não-governamental”. O NDI participa das missões de mudança de regime do NED desde o começo: Nicarágua, em 1989; Ucrânia, em 2004; e Venezuela, entre 2013 e 2015.
Organização dos Estados Americanos
A OEA nunca foi um organismo independente e imparcial. Sua fundação ocorreu por iniciativa do governo dos Estados Unidos no início da “guerra fria”, a fim de estabelecer um controle definitivo sobre o seu “quintal” com a desculpa de conter o avanço do comunismo.
Em 1954, os Estados Unidos utilizaram a CIA e governos da América Central e do Caribe para derrubar o governo de Jacobo Arbenz na Guatemala. Isso foi facilitado por orquestrações durante a Conferência de Caracas da OEA, realizada apenas três meses antes do golpe – os EUA conseguiram aprovar uma resolução “contra a intervenção do comunismo internacional” no continente, vista como uma medida anti-Guatemala, cujo governo era acusado de ser comunista. Quando o golpe já estava ocorrendo, os EUA conseguiram bloquear a ONU para que a Comissão de Paz Interamericana da OEA investigasse a situação. Claro que essa investigação nunca ocorreu, como relata o historiador do establishment Arthur L. Link (História moderna dos Estados Unidos, Volume 3, p. 1399).
O golpe foi bem-sucedido e a OEA ignorou seus próprios documentos fundacionais, que pregavam a preservação da democracia no continente. Seguiu-se um período de ditadura militar que durou mais de 30 anos, sem que isso incomodasse minimamente a organização.
O comportamento da OEA foi bem distinto quando ocorreu a revolução cubana, poucos anos depois. Após a invasão da Baía dos Porcos promovida pela CIA em 1961, Cuba e EUA romperam relações e a ilha teve de recorrer a acordos comerciais com a União Soviética. Em resposta, a OEA afirmou que “o alinhamento desse governo com o bloco comunista quebra a unidade e a solidariedade do Hemisfério”, em resolução da Cúpula de Punta del Este de janeiro de 1962. Afirmou também “que o atual governo de Cuba, que oficialmente se identificou como um governo marxista-leninista, é incompatível com os princípios e propósitos do Sistema Interamericano”. Então aquela conferência decidiu expulsar Cuba da OEA.
Em seguida vieram dezenas de golpes militares na América Latina, incluindo no Brasil (1964), no Chile (1973) e na Argentina (1976). A OEA não considerou nenhuma dessas ditaduras assassinas “incompatível com os princípios e propósitos da organização”, que manteve relações normais com todos eles. Também ocorreram invasões dos Estados Unidos em Granada (1983) e no Panamá (1989) para depor seus presidentes, todas contra as normas da OEA, porém sem nenhum impedimento por parte da organização.
O caso mais bizarro foi a invasão britânica em território americano quando da Guerra das Malvinas contra a Argentina (1982). O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), vinculado à OEA, prevê que, se um país membro for atacado por uma força externa, todos os seus signatários devem agir militarmente para protegê-lo. Mas ocorreu justamente o oposto: o TIAR não apenas não foi ativado, como a influência dos EUA fez com que a OEA lavasse suas mãos diante da agressão evidente contra um Estado membro. Mais do que isso: os EUA enviaram armamentos e prestaram assessoria às forças britânicas, ajuda que foi estimada em mais de 60 milhões de dólares e que foi essencial para a derrota da Argentina, segundo a imprensa da época.
A própria sede da OEA, onde trabalham seus funcionários, fica a menos de um quilômetro da Casa Branca e 60% do seu orçamento é pago pelos EUA (100%, em alguns órgãos), como lembrou um ex-ministro das Relações Exteriores do Equador. Cai como uma luva a caracterização de “ministério das colônias dos EUA” feita por Guillermo Toriello, chanceler de Jacobo Arbenz.
A OEA, no entanto, voltou a condenar supostos ataques contra a democracia, tal como cinquenta anos antes em Cuba, quando iniciou uma campanha diplomática agressiva contra a Venezuela de Nicolás Maduro. Seguindo o exemplo cubano, Maduro retirou a Venezuela da OEA. E a vida da organização seguiu normal, possibilitando o golpe de Estado de 2019 na Bolívia quando seus observadores acusaram Evo Morales de fraudar as eleições.
“As manipulações e irregularidades indicadas não permitem certeza sobre a margem de vitória do candidato Evo Morales sobre o candidato Carlos Mesa. Pelo contrário, com base nas evidências contundentes encontradas, o que se pode afirmar é que houve uma série de operações maliciosas destinadas a alterar a vontade expressa nas pesquisas”, afirmou o relatório dos observadores da OEA.
Mais tarde, a OEA foi desmascarada por um estudo do Center for Economic and Policy Research, de Washington, que analisou sua auditoria da eleição boliviana e concluiu que a conduta da OEA foi “desonesta, parcial e pouco profissional”. Os autores afirmaram que a atuação da OEA afetou profundamente a credibilidade da instituição para conferir as eleições realizadas no continente (atuação que já havia sido irregular nas eleições de 2010 no Haiti, prejudicando o partido do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, que já havia sido derrubado por golpes patrocinados pelos EUA em 1991 e 2004). Outra análise, de pesquisadores do MIT, também publicada em 2020, corroborou as conclusões de que a OEA manipulou o relatório, que serviu de base para a oposição dar um golpe de Estado contra Morales.
Apesar disso, Leandro Querido, da Transparencia Electoral, continua acusando Morales de fraude. “Voa daqui, narco[traficante] e ladrão de eleições”, respondeu Querido a uma publicação do ex-presidente boliviano no X em novembro do ano passado. Essa não é a postura que se espera de um observador eleitoral pretensamente imparcial.
Esse é o currículo das organizações às quais é dada autoridade para fiscalizar as eleições no Brasil.
