A PEC das praias é um dos novos projetos da direita que levanta muita polêmica. Flávio Bolsonaro, senador que é relator da PEC, tenta afirmar que não é uma privatização. No entanto, ela opera da mesma forma que as leis parciais de privatização que são uma “aproximação sucessiva” da privatização total. Obviamente há grandes empreiteiras com interesse direto na PEC, mas não são apenas essas que faze o lobby.
Ao menos 295 políticos eleitos serão diretamente beneficiados caso a PEC das Praias seja aprovada, mostra um levantamento. A lista tem oito senadores e um governador. Há ainda 116 vereadores, 65 prefeitos, 41 deputados estaduais e 31 federais, 31 vice-prefeitos e 2 vice-governadores. Também podem ser favorecidos pela eventual mudança na legislação empresas do setor imobiliário, da agricultura e empresários que possuem imóveis nos chamados terrenos de marinha, que pertencem à União.
Ainda segundo o UOL, ao menos 410 imóveis em áreas da União estão sob ocupação de políticos em geral. A proposta, que está no Congresso, prevê alterar a Constituição para transferir o domínio pleno das áreas a estados, municípios e proprietários privados, o que implicará aumento no valor do patrimônio e possibilidade de exploração econômica desses locais.
Segundo a reportagem, os prefeitos listados têm 93 imóveis e são responsáveis por uma área da União de mais de 1 milhão de metros quadrados (o equivalente a quase um Parque Ibirapuera, em São Paulo). Em ao menos 65 das 280 cidades litorâneas do país (23,2%) os prefeitos têm imóveis em terrenos de marinha. Já os vereadores ocupam 132 imóveis em mais de 1 milhão de metros quadrados. Entre deputados estaduais, 41 ocupam 57 imóveis. Já entre os federais, 31 têm 51 imóveis. Os oito senadores da lista têm nove imóveis numa área da União equivalente a 85 mil metros quadrados. Dos vice-prefeitos, 31 possuem 65 imóveis.
A PEC das praias prevê transferência total de áreas da União para os estados, municípios e para pessoas e empresas com diferentes tipos de contratos. A PEC prevê e extinção das cobranças: o foro (pensão anual equivalente a 0,6% do valor total do terreno) e o laudêmio (paga em caso de transferência do terreno e equivalente a 5% do valor total da área). Os proprietários passariam a pagar só o IPTU à administração municipal.
Apesar do projeto não colocar as faixas de areia em questão, que devem continuar a pertencer à união, portanto de acesso total a população, já existem muitas denúncias de que propriedades privadas, condomínios em certas regiões dificultam o máximo possível para que os populares possam chegar ao local. E é óbvio que aprovado o projeto as dificuldades serão ainda maiores e as pessoas podem perder o livre acesso às praias.
No final das contas, com a PEC, os ricos terão a valorização absurda de seus imóveis, ganhando rios de dinheiro com a especulação imobiliária, podendo inclusive vender esses locais para pessoas, grupos ou empresas estrangeiras. Por outro lado, a costa brasileira ficará totalmente vulnerável e exposta ao capital, podendo atingir inclusive a soberania nacional.
