O órgão A Verdade, editado pela Unidade Popular (UP), publicou matéria, no dia 22 de março, analisando o caso envolvendo o jogador Daniel Alves. O lateral direito, que fez carreira vitoriosa na Europa e na seleção brasileira, recebeu o direito à liberdade provisória pela Justiça espanhola, após ter sido condenado pelo crime de “estupro”, mediante o pagamento de fiança no valor de um milhão de euros, algo em torno de 5 milhão de reais.
A UP pontua que a decisão da Justiça espanhola “mostra o caráter machista e patriarcal da justiça burguesa”. E mais:
“A mensagem às mulheres espanholas é clara: ao homem, todas as mulheres estão disponíveis, desde que ele possa pagar por elas. O Estado Espanhol age, portanto, como um cafetão, permitindo que mulheres tenham sua sexualidade violada e exigindo apenas dinheiro em troca, e a dignidade da mulher que se exploda.”
A matéria deixa às claras qual é a posição da UP a respeito tanto do papel do aparato judicial-policial do Estado capitalista quanto dos objetivos da luta das mulheres.
Para a UP, a repressão penal é o caminho para combater a violência sexual contra as mulheres e, no limite, podemos concluir, até para garantir a emancipação desse setor social. É preciso condenar os “estupradores”, botá-los na cadeia. E os direitos democráticos da população, como, por exemplo, o direito à fiança, a presunção de inocência, o direito de recorrer etc.? Se tais direitos estiverem no caminho, como obstáculos à condenação do “agressor”, então que se exploda. É a visão da UP sobre a questão.
Isso fica claro quando a matéria aborda a própria realidade espanhola no que concerne à questão da violência sexual. Diz o texto: “A Espanha fez avanços na luta pelo fim da violência sexual. Lá, há uma lei que deixa claro que o consentimento tem que ser declarado, o que, em tese, facilita a condenação de estupradores.” Trocando em miúdos: a Espanha fez avanços no combate à violência sexual na medida em que facilitou a condenação dos acusados. Quanto mais condenados, melhor para a luta das mulheres. Viva a sentença penal condenatória! Viva a Justiça Penal! Viva o sistema carcerário! Viva a repressão do Estado! Prisão neles!
A UP pretende libertar as mulheres recorrendo ao aparato repressivo do Estado capitalista. Nessa visão, o policial, o delegado, o juiz e o carcereiro seriam agentes da libertação das mulheres. Em se tratando de um partido stalinista, é preciso reconhecer que a UP se esforça por manter de pé a tradição política à qual se vincula. José Stálin, certamente, ficaria orgulhoso ao ouvir que seus discípulos acreditam que os problemas sociais fundamentais, como a questão da opressão da mulher, podem ser resolvidos por meio da repressão penal, de processos judiciais, condenações e cadeia.
A doutrina da UP é absolutamente reacionária, direitista. Colocar nos ombros da repressão estatal a tarefa de libertar a mulher é se jogar no colo dos opressores das mulheres. A UP pretende usar uma ferramenta cuja função é oprimir, esmagar, para fins emancipatórios. Ao assim fazer, tudo o que consegue é cair na velha doutrina da direita segunda a qual o problema social é caso de polícia. Para a UP, a questão da mulher é caso de polícia, assim como para a burguesia, a direita, os bolsonaristas, a questão dos trabalhadores é caso de polícia.
A matéria, como não poderia deixar de ser em se tratando de uma organização que se diz de esquerda, fala que “Apenas a luta organizada das mulheres pode mudar esse cenário”. Mas o que isso significa? Apenas uma coisa: que as mulheres devem se organizar para exigir mais leis repressivas, mais prisões aos “estupradores” e “agressores”, mais condenações, mais cadeias, e assim por diante. Em resumo: o movimento das mulheres deve encarregar o mecanismo repressivo do Estado burguês da missão de libertar a mulher. Trata-se do mesmo mecanismo que encarcera todos os anos centenas de mulheres acusadas do “crime” de aborto. É a essa instituição que a UP atribui a tarefa de emancipar a mulher.
Para os marxistas, por outro lado, a luta pela emancipação da mulher integra, como um ponto fundamental, o conjunto do programa democrático cuja realização só pode ser levada adiante, na atual etapa histórica, pelos revolucionários socialistas. A luta pela emancipação anda lado a lado com a luta pela emancipação do negro, pela luta em defesa das liberdades democráticas (liberdade de expressão, liberdade de organização e reunião, direito de greve, devido processo legal, entre outros). E tudo isso só pode concretizado nos marcos do programa em defesa da revolução proletária e da superação do capitalismo. Ou seja: ao fim e ao cabo, a luta da mulher, para ser consequente, deve se chocar com o Estado capitalista, e não cair em seus braços, como prega a UP, contrariando o ABC do marxismo.
Mas também é fato que não se pode exigir muito do stalinismo feminista da UP. Pedir mais repressão e exigir mais gente na cadeia é o ponto de chegada de sua doutrina reacionária.
