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Luta pela terra

O que foi o Serviço de Proteção ao Índio?

Órgão foi fundado em 20 de junho de 1910

Criado em 20 de junho de 1910, o Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais tinha como objetivo prestar assistência aos índios do País e estabelecer centros agrícolas. O órgão foi instituído pelo decreto n. 8.072 e o que era uma responsabilidade de instituições religiosas passou a ser uma política de Estado.

“Antes da criação do órgão, a preocupação com a transformação de contingentes populacionais em produtores mercantis apareceu no decreto n. 6.455, de 19 de abril de 1907, que aprovou as bases regulamentares para o serviço de povoamento do solo nacional. Esse ato determinou o estabelecimento de núcleos coloniais, divididos em pequenas propriedades, destinados à produção de gêneros para abastecimento interno, que deveriam ser ocupados principalmente pelos imigrantes, cabendo uma pequena porcentagem aos trabalhadores nacionais (Mendonça, 1997, p. 171)”, descreve a pesquisadora Angélica Ricci Camargo, em texto escrito em 2018.

A pesquisadora relata ainda que, depois da Proclamação da República, a “atribuição de ‘catequese dos índios’ foi transferida da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. No entanto, ações efetivas apareceram apenas após a criação de uma pasta dedicada à agricultura em 1906, que assumiu essa função”.

A ideia de integração dos índios ao mundo civilizado, segundo a pesquisadora, foi introduzida por representantes do Apostolado Positivistas que apresentaram suas propostas na Assembleia Constituinte em 1890, sem sucesso.

“Mais tarde, essas propostas se constituíram como base do serviço, cujo primeiro diretor foi o tenente-coronel Cândido Mariano Rondon (1865-1958), que possuía uma vasta experiência advinda das atividades no interior do país, onde trabalhou na instalação de telégrafos (Rodrigues, 2011, p. 209; 214)”.

De forma prática, o órgão deveria zelar pelos direitos dos índios, garantir a posse de seus territórios e evitar invasão de suas terras e promover esforços para melhorar suas condições materiais de vida, com o ensino de artes, ofícios e técnicas de produção agrícola e industrial, além de fornecer instrumentos de música, ferramentas, animais domésticos e cuidar da instrução primária e profissional.

Para garantir o funcionamento do serviço, ficou estabelecido que sua estrutura seria formada pela diretoria-geral e duas subdiretorias e portaria, mais treze inspetorias espalhadas pelo país, povoações de índios e centros agrícolas.

“As povoações indígenas seriam constituídas a partir da transformação dos antigos aldeamentos. Em cada uma delas se instalariam escolas de ensino primário, aulas de música, oficinas e campos apropriados à aprendizagem agrícola”, explica Camargo.

O órgão foi extinto e substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1967.

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