Na última segunda-feira (3), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e, na ocasião, exaltou o TSE e a própria juíza:
“Desejo uma ótima presidência para a ministra Cármen Lúcia à frente do TSE, nessa que é uma instituição fundamental da nossa democracia e para a garantia de um processo eleitoral justo [grifo nosso]”, disse Lula.
Estamos em um momento oportuno para mostrar que Lula está enganado acerca de sua avaliação sobre o TSE: as eleições. A legislação eleitoral imposta pelo tribunal é uma demonstração de que se trata, na verdade, de um órgão profundamente antidemocrático que impõe uma verdadeira ditadura sobre os partidos e as eleições.
Durante as eleições, por exemplo, o TSE determina uma série de limitações acerca da propaganda eleitoral que pode ser feita. Para citarmos algumas, temos: nenhum tipo de propaganda visual, como cartazes, pode ser maior que meio metro quadrado; carros de som só são permitidos até determinado volume e são vetados perto de hospitais, escolas, repartições públicas e mais; cartazes não podem ser fixados em locais públicos, como postes; etc.
Os partidos também são sujeitos a uma série de restrições como, por exemplo, a obrigatoriedade de se ter um número mínimo de candidatos negros e mulheres. Além disso, para simplesmente terem o direito de participar do pleito, precisam ter uma quantidade obscena de documentos. Sem contar no problema das multas, que afogaram tanto os partidos ao ponto de criar uma rebelião contra essas penalidades. É uma ditadura.
Entretanto, a colocação de Lula permite uma discussão sobre outro aspecto acerca do TSE e das eleições. O que devemos esperar do Tribunal Superior Eleitoral comandado por Cármen Lúcia?
Antes, quando o skinhead de toga Alexandre de Moraes era presidente, o já ditatorial TSE tornou-se uma espécie de DOI-CODI. Não é à toa que ele inaugurou o chamado Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), órgão que serviu justamente para espionar as pessoas em nome de descobrir quem está contando mentiras na Internet.
Moraes levou adiante um sem número de arbitrariedades, ele entrou no TSE justamente para perseguir determinados setores da política brasileira. Nas eleições gerais de 2022, por exemplo, bloqueou o fundo eleitoral do Partido da Causa Operária (PCO) por quase toda a campanha eleitoral sem absolutamente nenhuma justificativa. Finalmente, ele deitou e rolou em cima da Constituição Federal, fez o que quis fazer.
Agora, entretanto, a situação mudou. A política truculenta de Moraes já não serve mais para a burguesia, que precisa de uma alternativa que continue atacando os direitos democráticos do povo, mas que o faça de maneira mais discreta, mais sofisticada. É aí que entra a ministra Cármen Lúcia.
A posse da ministra marca uma mudança na orientação geral da burguesia. Decerto que Lúcia não é o oposto de Alexandre de Moraes, mas, ao que tudo indica, ela representa uma política mais amena, menos agressiva quando comparada à de “Xandão”.
Em sua última entrevista para a TV247, Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, revelou um exemplo que indica que a ministra deve ter uma política menos truculenta:
“Um setor sionista — não me lembro quem porque são tantos que estão atacando o PCO — entrou com um processo de cassação do PCO no TSE, e o processo foi julgado por ela, foi um dos primeiros processos que ela julgou. Ela falou que não tem cabimento, que cassação de partido não é assim. Mas, ela não arquivou o processo, ela mandou para a PGR [Procuradoria-Geral da República].”
Ao que tudo indica, está decretado o fim da “Era Alexandre de Moraes”. Infelizmente, o estrago que ele fez contra os direitos democráticos dos trabalhadores brasileiros está feito. Suas ações ainda trarão consequências terríveis para o povo, até porque, apesar de ser diferente de Moraes, Cármen Lúcia tem a mesma tarefa, acabar com os direitos da população, e, à sua disposição, possui a herança deixada por Alexandre de Moraes.
