Na última terça-feira, a imprensa oficial do governo e os canais burgueses anunciaram nova medida do Congresso Nacional sancionada pelo governo federal e comemorada erroneamente por alguns setores de esquerda. A lei em questão, no caso, é a criminalização do bullying e do dito “cyber-bullying“.
A aprovação dessa lei se trata, inicialmente, de um ataque do Congresso Nacional aos direitos democráticos do povo por tê-la aprovado. Toda vez que se cria uma nova penalidade, aumenta as penas existentes e diminui os direitos da população, é sabido o que acontecerá em seguida: algum pobre e jovem parará na cadeia, e isso não trará benefício algum para a sociedade ou às pessoas.
É uma lei que, por definição, age em favor da censura e preza pelo encarceramento da população sob o pretexto de proteger a juventude. No entanto, o que acontecerá é o contrário, trazendo ainda o questionamento sobre o que é exatamente o bullying. Na prática, é mais um crime inventado cuja interpretação ficará a cargo dos juízes, algozes dos trabalhadores.
Além disso, outra questão que deve ser feita é sobre a punição para o crime que não passa, inúmeras vezes, de uma brincadeira entre amigos. O que é pior: ser xingado ou ir para a cadeia?
O agravante ao absurdo presente na lei se dá quando se chega na segunda parte desta, que caracteriza o bullying cibernético como algo pior e, consequentemente, passível de punições mais duras que o bullying regular. Enquanto o primeiro caso pode ser solucionado mediante pagamento de multa, o segundo caracterizar-se-á como mais grave, sendo “solucionado” apenas com o aprisionamento do infrator por até quatro anos. Não é, nem de longe, algo proporcional. Ser xingado pode, exagerando ao extremo a situação, acarretar perdas materiais de ter que pagar uma sessão com terapeuta, mas o encarceramento do indivíduo está em um patamar totalmente distinto e superior ao da suposta infração cometida.
Em um debate de Internet, por exemplo, o que é bullying e o que não é? A única coisa hedionda, aqui, é a lei. A perseguição aos usuários na Internet pela burguesia favorece unicamente aos seus meios de propaganda oficiais, minando os usuários de falarem o que pensam e restando ao jornalismo supostamente profissional, ao estilo da Rede Globo, para propagar suas versões de forma incontestável no ambiente digital. Essa investida contra a Internet visa reforçar o monopólio de uma imprensa mentirosa, antidemocrática e a serviço do imperialismo.
