O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, oficializou, nessa quarta-feira (17), Mário Luiz Sarrubbo como o futuro titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Lewandowski escolheu Sarrubbo, que foi procurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais de São Paulo e membro do Ministério Público desde 1989, em detrimento da indicação do PT de Benedito Mariano. Sarrubbo é uma pessoa intimamente ligada à política repressiva imposta pelas décadas de governos tucanos em São Paulo.
Por sua atuação em São Paulo, Sarrubbo é um nome próximo ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também fez carreira na “segurança pública” de São Paulo.
A própria imprensa golpista admite que a escolha feita pelo novo ministro da Justiça indica que a política adotada será a de aumento da repressão, que a burguesia chama cinicamente de postura rigorosa no combate à criminalidade e ao crime organizado. Entre as atribuições do cargo estão a implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e a coordenação das atividades da Força Nacional de Segurança Pública.
De fato, a escolha de Ricardo Lewandowski indica que o governo está cedendo ainda mais à pressão da burguesia por uma política repressiva. O Brasil está indo pelo mesmo caminho do restante dos países da América Latina, como a Colômbia. Essa política, no entanto, não deu certo em lugar nenhum.
Não precisamos ir para fora do País para saber que essa política é inócua. Basta olharmos para o Rio de Janeiro, que é um laboratório da política repressiva. O que aconteceu foi que o tráfico comprou a polícia ou a própria polícia se transformou no tráfico, que é o caso das milícias.
Em El Salvador, que talvez seja um lugar em que a chamada criminalidade diminuiu se acreditarmos nos dados divulgados pela imprensa burguesa, a violência das gangues foi substituída pela violência policial. Prenderam 2% da população!
Porém, é impossível para o Brasil imitar esse modelo de El Salvador. Não apenas pela barbaridade dele, mas porque não daria o mesmo resultado. O Brasil tem as maiores organizações do crime do mundo – o PCC provavelmente é a maior do mundo nesse momento. Na Colômbia e no México, por exemplo, onde havia organizações do crime fortes como no Brasil, a política repressiva não deu certo.
Essa política que o governo quer levar, anunciada por Lewandowski, vai para o mesmo caminho do desastre. É enxugar gelo.
A única solução minimamente normal para essa questão do crime organizado seria legalizar as drogas, algo que acabaria com o tráfico ilegal – portanto com o caráter criminoso – numa canetada. Mas o governo não quer fazer isso, quer adotar uma política repressiva que imita a extrema direita.
Na verdade, trata-se de uma demagogia eleitoral com a direita, não há nenhum interesse real em acabar com o crime. O que o governo do PT não entende é que fazer demagogia com a extrema direita bolsonarista nesse terreno não dará resultado algum. Afinal, Lula nunca vai conseguir ser mais agressivo que Bolsonaro.
O único e verdadeiro resultado dessa política é o de sempre: repressão contra o povo. Haverá um enorme custo de vidas humanas e um aumento da população carcerária e nenhuma resolução dos problemas. Será instaurado um clima de terror no País, o fim dos direitos democrático da população. E pior: o governo do PT é que ficará marcado como um governo repressor.
A política que Lula está aplicando nesse caso é uma espécie de “super lei antiterrorista”. Além de aumentar as penas, como fazia a lei anterior, essa política vai retirando direitos do povo, como o direito ao devido processo legal, por exemplo.
A esquerda e o povo só perdem com mais repressão. No caso da esquerda, ainda ficará a pecha de ser repressora, quando, na verdade, será a principal vítima quando essa política for efetivamente aplicada.
