Teve início na última segunda-feira (1º) o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro, atualmente no União Brasil. São duas ações, uma aberta pelo PL de Bolsonaro e outra pela federação PT-PCdoB-PV. Ironicamente, a base das acusações é quase a mesma, girando em torno de “gastos excessivos”, “caixa dois” e “uso indevido dos meios de comunicação” na pré-campanha de 2022.
Na ocasião, Sérgio Moro tentava alavancar sua candidatura à presidência ainda pelo Podemos. Como um político de direita comum, Moro foi pulando de galho em galho para participar do pleito e abocanhar um cargo público. Ao constatar que o Podemos não tinha recursos suficientes para uma campanha presidencial, migrou para o União Brasil. Depois, ao ser deixado de lado na campanha presidencial pelo novo partido, apostou em concorrer a deputado federal ou até a senador por São Paulo. Como não conseguiu comprovar domicílio eleitoral no estado, acabou concorrendo a senador pelo Paraná.
Enquanto a federação liderada pelo PT aponta gastos de R$21,6 milhões, o PL calcula os gastos indevidos de Moro em R$7,6 milhões. Ambos se apoiam na tese de que Moro teve uma pré-campanha “turbinada”, justamente no período em que aspirou concorrer a presidente e a deputado federal. Veicular seu nome como possível candidato a presidente, por exemplo, teria ajudado ele a se eleger posteriormente como senador. Finalmente, Moro se elegeu senador pelo Paraná com 1.953.188 votos, 33,52% dos votos para senador no estado.
O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, já emitiu voto desfavorável às acusações, onde constou: “entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o Direito não contempla”. Ou seja, ele diz que as acusações interpretam os fatos de maneira exagerada no intuito de imputar crime ao ex-juiz, que foi vendido como herói pela imprensa golpista por sua participação na farsa da operação Lava Jato.
A situação é tão aberrante que até o jornal da família Marinho, O Globo, publicou um editorial razoavelmente sóbrio sobre ela. Sob o título Acusação contra Moro desafia a lógica e a realidade, o editorial expõe fragilidades nas acusações e indica com isso se tratar de perseguição por diferenças políticas. Por um lado, o PT retaliando pela participação de Moro na Lava Jato e especialmente na prisão de Lula. E, por outro, o PL de Bolsonaro tentando prejudicar um ex-aliado que chegou a tentar concorrer contra Bolsonaro. O subtítulo, ironicamente, é um apelo democrático por parte dos Marinho: “relator do processo de cassação do senador não encontrou motivo para desprezar o voto de quase 2 milhões”- como se O Globo tivesse algum interesse em respeita “o voto de quase 2 milhões”.
Na sessão seguinte, dois dias depois, o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou favoravelmente à cassação. Como a imprensa burguesa fez questão de destacar, o mesmo foi indicado ao tribunal em fevereiro justamente pelo presidente Lula, o que não ajuda a espantar a aparência de perseguição política. E no voto seguinte, o julgamento foi suspenso devido a pedido de vista ao processo feito pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani.
Por mais inusitado que seja, é preciso concordar com a tese apresentada no editorial d’O Globo, mesmo que o jornal não tenha qualquer respaldo moral para pedir por respeito aos eleitores, pois apoiou apaixonadamente a campanha golpista que confiscou o voto de mais de 54 milhões de eleitores que votaram em Dilma Rousseff em 2014. Cassar alguém eleito pelo voto popular deveria ser tratado com mais seriedade, pelo menos pela esquerda. Em se tratando de uma esquerda que deposita sua fé na pureza do sistema eleitoral, fica até mais difícil de entender a quantidade de apelos judiciais para interromper mandatos.
Em alguns casos, foram abertos processos de cassação por conta de declarações de parlamentares bolsonaristas. De repente, uma parte da esquerda mordeu a isca e passou a ter nas ações judiciais sua principal frente de “combate” à extrema direita. Como se fosse num passe de mágica, o Judiciário, que esmaga a população brasileira, que persegue a esquerda e valida os assassinatos cometidos pela Polícia Militar; teria se transformado no principal aliado do povo.
Antes que seja tarde demais, a esquerda precisa abrir os olhos e parar de alimentar o monstro que vai se voltar contra ela própria. Aliás, voltar-se novamente ou continuar se voltando. Porque em nenhum momento, nem durante as perseguições a bolsonaristas, o Judiciário parou de perseguir a esquerda e oprimir o povo. Caso se concretize essa banalização das cassações de mandatos, o regime político ficará sob um controle ainda mais rígido pela burguesia. O PT, mais do que os outros partidos, deveria já ter aprendido isso com o que sofreu durante o golpe.
