O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, rejeitou nesta segunda-feira (30) um pedido do Senado Federal para liberar verbas bloqueadas das emendas de comissão, reafirmando que tanto o Senado quanto a Câmara desrespeitaram as normas no manejo desses recursos. O argumento cretino é o de que as emendas de comissão, que deveriam ser decididas por comissões temáticas como Educação e Saúde, são executadas com base apenas na indicação de líderes partidários. Dino destacou que esse procedimento fere a legislação, já que não houve aprovação pelos colegiados responsáveis.
Apesar do bloqueio, Dino ainda afirmou que o Senado possui “um degrau mais elevado de transparência” em relação à Câmara.
A decisão do ministro impacta cerca de R$5 bilhões em verbas e ocorre em meio a um embate entre o Judiciário e o Legislativo sobre o uso dessas emendas. Outro órgão da burocracia judicial, Advocacia-Geral da União (AGU) também orientou os ministérios a suspenderem o uso dos recursos, reforçando a postura do STF.
A conduta de Dino neste caso é um verdadeiro escárnio contra todo o povo brasileiro. Não é, nem nunca foi, papel do STF determinar os critérios que o Poder Legislativo utiliza para a distribuição de suas emendas. Dino, ao se meter nisso, está ele, sozinho, sem jamais ter sido eleito por ninguém, interferindo em um poder com mais de 500 representantes eleitos pelo povo – por pior que seja o sistema eleitoral brasileiro.
Com a nova declaração, Dino vai além. Ao elogiar o “degrau de transparência” do Senado, o ministro está abertamente se colocando na posição de avaliar o trabalho dos poderes constituídos. Poderes esses que deveriam ser avaliados tão-somente pelo povo.
Ao fazer isso, Dino rasga a Constituição Federal, que diz: “todo o poder emana do povo”. Para o togado, pode até emanar do povo, mas precisa se adequar aos caprichos do ditadorzinho maranhense.
Que um ministro do STF fique excitado ao vestir sua toga preta e comece a se meter no que não lhe diz respeito, não é novidade. O mundo inteiro vem acompanhando, desde 2019, as palhaçadas do imperador careca Alexandre de Moraes. O homem que deixaria até os nazistas admirados, ao se apresentar como vítima, promotor e juiz.
Como se não fosse suficiente aguentar um ditadorzinho como Moraes, o povo brasileiro, em 2024, descobriu, da pior forma, que no regime brasileiro há espaço para mais um imperador. Sem que Moraes fosse destituído, Dino também já colocou sua coroa.
