O governo municipal do direitista Ricardo Nunes (MDB), reeleito em outubro último, já demonstrou a que veio, ao encaminhar, no apagar das luzes do ano letivo, a aprovação do PL 826, em conluio com os vereadores da direita paulistana. O projeto, agora convertido em lei, altera o Estatuto do Magistério (Lei n.º 11.229/92), constituindo um monstruoso ataque aos professores municipais de São Paulo.
As medidas previstas no projeto de lei são drásticas e afetarão diretamente o salário, as jornadas de trabalho e o emprego de milhares de professores. Implicarão também no retorno às salas de aula de muitos professores readaptados, afastados por motivos de saúde, que hoje exercem atividades de apoio pedagógico ou administrativo nas escolas municipais.
A destruição da carreira dos professores municipais foi perpetrada por meio das seguintes imposições: a partir de 2025, a atribuição de classes/aulas deixará de ser realizada com base na classificação por tempo de serviço e passará a ser definida pela gestão escolar, especificamente pelo diretor da escola. Com isso, os professores perderão o direito de escolher as turmas e faixas etárias com as quais mais se identificam, alterando direitos conquistados ao longo de 45 anos.
O professor só poderá escolher o turno de trabalho (manhã, tarde ou noite). Além disso, o governo impõe o Plano Institucional de Avaliação de Diretores, que terá a função de acompanhar o desempenho desses profissionais, desconsiderando as condições estruturais das comunidades escolares em que estão inseridos.
Nos casos em que os diretores não atingirem as metas estabelecidas pelas administrações direitistas e privatistas, a Diretoria Regional de Educação da respectiva área escolar indicará um “tutor” para supervisionar a gestão escolar. Na prática, esse tutor será um capataz governamental que orientará a gestão das escolas.
Caso ainda assim as metas não sejam alcançadas, o diretor será removido e transferido de sua unidade escolar. Essa medida visa transformar ou aprofundar a repressão nas unidades escolares, com o lema “a culpa é do professor”.
Com o último concurso público realizado em 2022, alguns milhares de professores foram convocados, mas a rede ainda enfrenta um déficit de docentes. Parte desses professores assumiu funções como professores de módulo, ou seja, substituem temporariamente os professores ausentes.
Contudo, agora o governo exige que esses professores assumam aulas em outras escolas e na Diretoria Regional de Ensino (DRE), o que, na prática, congela a classificação e a chamada de novos professores aprovados no concurso em andamento. Além disso, tal medida interfere diretamente na vida funcional do professor, que frequentemente ocupa cargos em outras redes de ensino (municipal, estadual, técnica ou privada) e poderá ser designado para unidades escolares mais distantes de seu outro cargo, dificultando o acúmulo de funções e, muitas vezes, resultando em demissões de professores contratados que terão seus vínculos não renovados.
Esse ponto, juntamente com a perda da lotação e da JEIF (Jornada Especial Integral de Formação) pelos professores readaptados, resultará em perdas ainda maiores para os profissionais da educação na cidade de São Paulo. Na rede municipal, existem dois tipos de jornada que o servidor pode escolher ao ingressar na rede ou a cada ano, na atribuição de aulas:
JBD (Jornada Básica Docente), com carga de 30 horas (sendo 25 horas/aula com alunos, 3 horas para preparação de atividades, estudos e pesquisas, e 2 horas para correção de trabalhos e provas fora da escola).
JEIF (Jornada Especial Integral de Formação), com carga de 40 horas (sendo 25 horas/aula com alunos, mais 15 horas adicionais, das quais 8 horas semanais são de formação em reunião coletiva).
Em geral, a maioria dos professores opta pela JEIF, pois ela oferece salários cerca de 30% maiores. Com a perda da JEIF pelos professores readaptados, muitos terão que voltar a dar aulas em sala de aula, mesmo sem condições de saúde adequadas, para manter a jornada JEIF.
Isso pode levar à perda dessas aulas e, possivelmente, à perda da própria jornada. Além disso, corre-se o risco de esses professores se tornarem excedentes e serem removidos de suas escolas. Essa mudança causará um verdadeiro caos no início do ano letivo de 2025, afetando uma grande porcentagem de docentes, podendo levar, em último caso, à exoneração de professores.
Outro aspecto negativo do projeto aprovado é a suspensão da JEIF para docentes que estiverem em licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença de pessoa da família por mais de 30 dias consecutivos. Os vereadores da direita demonstraram total desdém pelos professores e pelo povo de São Paulo.
O PL 826, enviado por Ricardo Nunes à Câmara dos Vereadores no dia 17 de dezembro, quando os professores já se preparavam para encerrar o ano letivo e entrar em férias, causou um verdadeiro alvoroço nas redes sociais na terça-feira seguinte. As direções sindicais (Sinpeem, Sindsep, Sinesp) convocaram os professores, a partir das 17 horas, a se dirigirem à Câmara dos Vereadores para tentar impedir a votação e aprovação do projeto. No entanto, devido ao aviso de última hora, poucos professores, além de representantes sindicais, compareceram à Câmara, como foi o caso dos professores da Corrente Educadores em Luta.
A sessão foi iniciada por volta das 19 horas, mas outros projetos de lei precisavam ser apreciados antes do PL 826, que polarizou as discussões. A votação dos dois projetos anteriores, um relacionado à venda de terrenos públicos e outro sobre a frota de transporte e a poluição na cidade, permitiu que os presentes na galeria da Câmara assistissem à verdadeira podridão política e moral da vereança da direita, que alguns “esquerdistas” frequentemente tentam imitar. Com a presença registrada de 54 vereadores, a seção foi iniciada.
Esses mesmos salteadores, que se autoconcederam um reajuste salarial de 37%, resultando em salários de 19 mil reais, um verdadeiro abuso diante da miséria social que impera na cidade, estavam ausentes do plenário. Durante as votações, vários vereadores apareceram votando de dentro de seus carros, salas e até de suas camas, demonstrando um total desrespeito com o povo e a classe trabalhadora da maior cidade da América do Sul. Um verdadeiro escárnio!
Esse escárnio não se estendeu à votação do PL 826, pois, após um acordo entre a base governista e a oposição, a sessão foi suspensa à 1 hora da madrugada do dia 18 e seria retomada 11 horas depois. A convocação de última hora, feita nas redes sociais, visava mobilizar os professores para a Câmara, a fim de enfrentar os vereadores da direita, capachos de Ricardo Nunes.
Contudo, as direções sindicais se limitaram a fazer vídeos de convocação, deixando o resto por conta da categoria. Nenhum chamado direto foi feito aos mais de 2 mil representantes da categoria ou aos 200 conselheiros, para que estes também se mobilizassem e paralisassem as escolas.
Ao chegar à Câmara, a Corrente Educadores em Luta constatou que os vídeos das direções sindicais não eram reais. Não havia sequer um carro de som em frente à Câmara dos Vereadores às 20 horas, indicando que a mobilização real era inexistente.
A velha política derrotista da esquerda, que espera a ação do parlamento, estava claramente presente. Na galeria da Câmara, a comprovação disso se tornou evidente: mesmo após horas de sessão, a quantidade de professores presentes era pequena, com apenas uma pequena parte dos dirigentes sindicais do Sinpeem, Sindsep e Sinesp.
No final da sessão, já na madrugada, decidimos voltar, caso as direções sindicais permitissem. No dia 18, ao meio-dia, cerca de 300 pessoas estavam reunidas, dentro e fora da Câmara. A derrota estava sendo arquitetada pela direita, mais uma vez sobre a miséria da educação.
É urgente uma nova direção política para os profissionais da educação no magistério paulistano, que rompa com a política de desmobilização dos servidores e com a expectativa no parlamento. Os professores municipais começam a perceber, no horizonte próximo, a mesma política de degradação da educação que afeta os colegas da rede estadual paulista sob o governo Tarcísio. As direções sindicais devem imediatamente convocar a categoria para iniciar o ano em greve, com uma mobilização ampla e uma greve ativa desde o primeiro dia, com comandos de greve, assembleias regionais, unidade entre os sindicatos da educação e assembleias gerais de toda a categoria — efetivos e contratados — paralisando as mais de mil escolas paulistanas e os 60 mil servidores da educação, exigindo a revogação do PL 826.
