A disputa pela criminalização ainda maior do aborto segue no estado do Goiás. Inicialmente a direita aprovou uma lei fascista na Assembleia Legislativa que obriga gestantes a ouvirem os batimentos cardíacos do feto caso optem por um aborto legal. O sindicato da saúde, Federação Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Saúde, então entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi acatada pelo desembargador Paulo César Alves das Neves, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A decisão do desembargador deu cinco dias para que a Assembleia Legislativa do estado se manifeste em uma ação que suspenda a lei. A ação foi aceita pelo desembargador, também pediu que o procurador-geral do estado, Rafael Arruda Oliveira, e o Ministério Público de Goiás se manifestem no processo. No entanto, nada garante que a medida judicial feita pelo sindicato derrote o avanço da direita contra as mulheres.
O texto da lei fascista determina que o “estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro” e prevê “palestras sobre a problemática do aborto”. Também prevê uma série de atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”. Ele foi sancionado pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil). O governador é conhecido por estar envolvido com uma das mais famosas milícias fascistas dos latifundiários no Brasil, a União Democrática Ruralista.
O sindicato por sua vez afirmou: “no caso de uma mulher que já sofreu uma grave violência à sua dignidade sexual, vítima de estupro e que engravida, submetê-la à escuta dos batimentos cardíacos, como determinado pela lei, representará mais uma violência, dificultando o seu acesso ao procedimento que servirá apenas para atrasar seu direito ao aborto legal. Também no caso de uma gestante que corre risco de vida e precisa interromper a gestação, tal procedimento potencializará o sofrimento emocional que a sua condição vulnerável já lhe estabelece, e igualmente não representa a assistência psicológica determinada pela Constituição do Estado”.
O caso é uma demonstração de que no Brasil, mesmo sob o governo Lula, a direita avança na opressão de todos os setores da sociedade, principalmente as mulheres. Apenas a luta das mulheres operárias pode não só barrar essa ofensiva fascista como também conquistar o direito real ao aborto. O aborto legal, seguro e gratuito realizado pelo Sistema Único de Saúde, sendo o único pré-requisito a vontade da mulher.
