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Julgamento de Sergio Moro

Nenhum tribunal deveria cassar alguém eleito por voto popular

Setores da esquerda nacional se insurgiram porque o Judiciário se negou a atropelar os direitos políticos do senador

No artigo Preservação do mandato de Moro envergonha o Brasil, publicado pelo Brasil247, o jornalista Tiago Barbosa considera que o julgamento do atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que resultou na manutenção de seu mandato, teria sido um “escárnio histórico com implicações tenebrosas para qualquer horizonte de justiça e democracia plenas no Brasil“. Isto é, para ele, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que absolveu Moro de todas as acusações teria sido um grande erro.

Barbosa aponta que “é condescendência com a corrupção das leis, a criminalização da política, a demonização da esquerda e o fascismo germinado pelo uso do judiciário como arma contra o país, os desafetos e em nome de um projeto de poder privado“. Ele ainda afirma que: “a blindagem costurada nos bastidores extrapola a punição – urgente e necessária! – do ex-juiz parcial e trampolim de extremista. Chancela o pacto entre forças reacionárias – da mídia aos militares, do judiciário ao ministério público – contra a soberania popular contida nos votos surrupiados pela prisão de Lula, queda de Dilma e na licença à máquina de fake news bolsonarista“.

De fato, o julgamento em favor de Moro pode indicar um problema para a esquerda diante do regime político. Afinal, a direita não age com base em princípios, mas sim com base em seus interesses. O julgamento de Moro, antes de qualquer mérito jurídico, serviu para fortalecer o ex-juiz. Portanto, é plausível que a recente decisão seja mais uma indicação de como a extrema direita está, a cada dia que se passa, sendo mais bem tratada pelo conjunto da burguesia. Ao contrário de Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol teve o seu mandato cassado, o que indica, portanto, que teria havido uma mudança na relação entre a extrema direita e a burguesia no passado e hoje.

No entanto, por piores que sejam as intenções de Moro e do conjunto da burguesia, cabe a pergunta: a esquerda deveria de fato defender a cassação de Sergio Moro?

No próprio texto, Tiago Barbosa deixa claro qual é o principal motivo pelo qual quer ver Moro cassado. O jornalista considera que há uma conspiração na qual Moro estaria envolvido e que, portanto, o ex-juiz deveria ser punido. Isso, no entanto, se trata meramente de um julgamento político. Barbosa não se atém às leis, não questiona se Moro cometeu crime ou não.

Essa política, por sua vez, consiste em um verdadeiro suicídio político. Na medida em que defende que as pessoas possam ser julgadas não pelas suas ações, mas pelo que fala ou com quem se alinhe, a esquerda estará colaborando para o estabelecimento de um regime de total arbítrio. Um regime, no final das contas, em que vale tão somente aquilo que passar pela cabeça do juiz.

Não bastasse tudo isso, Tiago Barbosa ainda se choca com um outro problema democrático fundamental. O jornalista defende que um senador seja cassado por uma tecnicalidade qualquer. Isto é, Barbosa gostaria que um senador eleito por quase dois milhões de votos fosse retirado de seu cargo a mando de um tribunal. Não poderia haver aberração maior. Se um tribunal composto por meia dúzia de juízes é capaz de invalidar o mandato de alguém eleito pelo povo, é o mesmo que dizer que os votos desse povo não têm importância alguma. A defesa do expediente da cassação, ainda mais da cassação por meio dos tribunais, é uma política antidemocrática que, como toda política autoritária, acabará se voltando contra a esquerda.

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