Relator de um projeto de lei dedicado a apoiar a ofensiva da censura no País, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi ao X defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no imbróglio contra o proprietário da mesma rede social, o bilionário Elon Musk. Segundo o parlamentar esquerdista, “a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma questão de soberania”. Disse o deputado do PCdoB:
“Nas próximas horas podemos ficar sem o X no Brasil por (ir) responsabilidade exclusiva de Elon Musk.
É besteira falar em ‘censura’ ou ‘perseguição’. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma questão de SOBERANIA!
Não há no mundo empresa que produza, venda ou preste serviços em uma nação sem que se submete à legislação nacional e tenha órgão para responder juridicamente por ela naquele local. Musk não é imune e nem inimputável.
O Brasil não é um país de segunda categoria e nem uma terra sem lei para se dobrar aos caprichos de um ególatra doentio.
É QUESTÃO DE SOBERANIA!”
Curiosa lógica essa, em que se usa a máscara da soberania para justificar a censura, enquanto a verdadeira questão, que é a liberdade de dizer o que se pensa sem medo de represálias, é convenientemente ignorada. Será que o deputado acredita mesmo que a atuação de Musk, ao se recusar a censurar conteúdos na plataforma que ele próprio criou, representa uma ameaça à integridade do País? Ou será que está apenas tentando emplacar sua conhecida política de controle da comunicação social sob o manto do patriotismo?
Se Musk estivesse, de fato, conspirando para derrubar o governo, para tomar as riquezas nacionais ou qualquer ataque do gênero, estaria justificada a questão da “soberania”, mas o que temos aqui é uma tentativa de manter uma rede social livre da interferência judicial. Ainda que não seja um espaço 100% democrático para o livre fluxo de ideias e debates, o X é de longe, a rede social mais perto de livre entre as grandes do ramo.
O problema é que, para figuras como Orlando Silva, a soberania parece ter um significado muito peculiar. Não é a soberania do povo, que deveria ser o verdadeiro detentor do poder de decidir o que pode ou não ser dito, mas a soberania de uma burocracia subserviente ao imperialismo, este sim, um setor social interessado em calar qualquer crítica que desafie seu domínio.
Com Alexandre de Moraes tendo chegado ao poder em meio ao golpe de Estado de 2016, organizado pelo imperialismo, é no mínimo cinismo colocar “Xandão” como o defensor da soberania nacional contra os monopólios internacionais. É um argumento risível, mas que infelizmente encontra eco em setores desorientados da esquerda, sobretudo a esquerda pequeno-burguesa.
E aí está o ponto central que Orlando Silva tenta esconder em seu discurso. O que está em jogo não é a soberania do País, mas sim a liberdade de todos nós. A liberdade de expressar opiniões, de criticar o poder, de discutir ideias sem o medo de retaliações. Ainda que buscando seus próprios interesses, Musk está defendendo algo que é fundamental para qualquer sociedade que se pretenda livre: o direito de falar, de debater, de discordar e de não sofrer perseguição por isso. Isso é o que realmente está em jogo, e é isso que Silva e seus aliados preferem não mencionar.
O parlamentar do PCdoB, ao defender essa política de censura, não está protegendo o Brasil. Está, na verdade, ajudando a construir um País onde a liberdade de expressão é simplesmente inexistente, o que para os verdadeiros agressores da soberania nacional, é fundamental, para que ataquem a nação sem encontrar uma resistência organizada atuando contra. Isso é o que deveria preocupar aqueles que verdadeiramente prezam pela soberania nacional.
A verdadeira soberania de uma nação não se mede pela capacidade de calar vozes dissidentes, mas sim pela capacidade de garantir que essas vozes possam ser ouvidas, especialmente as consideradas incômodas, que desafiem o poder. No embate em questão, independente das motivações, quem está lutando por isso é Musk, enquanto a política de Moraes é a de fortalecer o Estado policial e a censura contra o povo brasileiro. O magistrado serviçal do imperialismo deve, tendo-se isso em lembrança, ser antagonizado pelo povo, que deve rejeitar as tentativas cínicas de angariar simpatia por Moraes e denunciar a arbitrariedade e a censura que o ministro se esforça para implementar, com apoio do deputado do PCdoB.
