A pouco mais de 20 dias para o fim da campanha eleitoral, o Partido da Causa Operária (PCO) continua sendo a única agremiação a não receber o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral. Até o momento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senhora Cármen Lúcia, se nega a pagar aquilo que é de direito do Partido.
O fato em si é uma barbaridade. Não apenas porque não há qualquer lei que preveja que um partido seja punido dessa forma, mas também porque a sabotagem do TSE está levando a um prejuízo que é evidente. Qualquer juiz, qualquer pessoa minimamente informada, qualquer jurista seria capaz de explicar que a demora em haver uma definição no caso é toda artificial, com obstáculos implantados para que o Partido não receba o fundo. Essa demora, por sua vez, acaba interferindo diretamente no processo eleitoral.
Ainda que o fundo eleitoral seja enfim liberado, não haverá como reparar o Partido por todo o dano causado. De nada adianta prestar socorro médico para um defunto. De nada adianta nada liberar o fundo eleitoral quando as eleições já terminaram ou estão prestes a terminar.
Obviamente, o TSE sabe disso. É uma ação proposital para impedir que o PCO faça campanha eleitoral. O Partido apresentou a defesa contra o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral há muito tempo.
Tudo se torna ainda mais escandaloso quando levado em consideração que essa não é a primeira vez em que há um atraso na liberação do fundo eleitoral. Nas eleições anteriores, ocorridas em 2022, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, liberou o fundo a poucas semanas do pleito. O mesmo ministro havia, meses antes, decidido suspender as rede sociais do Partido.
Não há dúvida de que se trata de uma perseguição. É preciso rechaçar a sabotagem do TSE e esclarecer a que vem esse ataque: é uma tentativa de calar o PCO por causa de sua defesa intransigente das liberdades democráticas e da luta anti-imperialista.
