No dia 26 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sob a tutela do ex-delegado da Polícia Civil de Dourados, Antônio Carlos Videira, publicou a resolução n° 995 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) criando um grupo de trabalho para implementar uma unidade prisional destinada a índios no estado do Mato Grosso do Sul.
Segundo informações publicadas na resolução n° 955, o grupo será constituído pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, tendo 180 dias para concluir os trabalhos.
Segundo informações obtidas por este Diário, entretanto, uma fonte afirmou que “este GT foi criado, incluindo a Funai, sem mesmo uma prévia oitiva dos órgãos responsáveis pela pauta indígena (FUNAI e MPI)”. Ou seja, revela mais uma manobra do governo do estado para encarcerar mais índios.
O fato é que o estado do Mato Grosso do Sul é o que mais prende índios no Brasil e um dos que mais passa por cima da Constituição e dos direitos dos índios.
Segundo os dados do Sistema Nacional de Políticas Penais (Senappen), em junho de 2023, no Brasil, 1.226 índios estão presos, sendo que 401 estão presos no Mato Grosso do Sul. Ou seja, 32,7% dos índios presos no País estão no estado do Mato Grosso do Sul. Somente esse dado oficial indica que existe no estado uma política de encarceramento em massa de índios, principalmente para impedir a luta pela terra e as demarcações.
O governo do Mato Grosso do Sul não quer construir uma nova unidade prisional, mas sim retirar a população carcerária não composta por índios da Penitenciária Estadual de Amambai e jogar os índios presos em todo o estado dentro dessa masmorra.
Verdadeiros infernos na terra
As prisões brasileiras são conhecidas por não terem nenhuma condição de abrigar nenhuma pessoa. Estão superlotadas, com falta de atendimento básico de saúde, falta de água, comida estragada e torturas constantes por parte dos policiais.
No caso do Mato Grosso do Sul, isso é ainda mais grave. Vamos pegar um exemplo da Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados, onde se encontra a maior população carcerária de índios do País.
Em publicação da Revista Brasileira de Execução Penal, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR), vinculado à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, analisando processos do sistema carcerário da regional da FUNAI de Dourados/MS, constatou que “a partir de análise unicamente formal dos processos, percebeu-se a ausência em 100% (cem por cento) dos processos, de intérpretes e de perícia antropológica”. A defensora pública Neyla Ferreira Mendes, após consultar os processos de 131 índios presos em Dourados, concluiu que “nenhum deles tinha intérpretes nem laudo antropológico, ambos exigidos por lei”.
Além das violações constitucionais, há também torturas e falta de assistência. Em recente visita à Penitenciária Estadual de Dourados, o Ministério Público constatou as atrocidades. “A situação em que encontramos os presos, cheios de feridas abertas, furúnculos e sarna, dormindo em cobertores no chão e em um calor insuportável, com as celas fechadas e sem ventilação, é uma das coisas mais tristes que vi na vida”, afirma o defensor público Lucas Pimentel, coordenador do NUPIIR.
O presídio ainda conta com racionamento de água, restrição ao banho de sol e visitas ao pátio, surto de sarna e furúnculos, além da falta de medicamentos e atendimento médico. Um verdadeiro inferno que, segundo dos defensores públicos, não serve “nem para animais”.
Uma medida para prender mais índios
Como fica evidente, o governo do tucano Eduardo Riedel não quer melhorar a condição dos índios presos e muito menos em respeitar os direitos dos índios do Mato Grosso do Sul. O que o representante do latifúndio, que tenta ao máximo impedir retomadas e atacar os índios, quer é uma maior capacidade de encarceramento dos índios. Ao mesmo tempo, querem que a população saiba cada vez menos das atrocidades cometidas contra os índios nas prisões.
Os próprios índios têm condições e organização dentro de suas terras para tomar as próprias decisões e organizar a comunidade, incluindo crimes e violência.
É preciso libertar todos os índios presos, pois as violações aos direitos constitucionais são evidentes, falta de provas, processos farsas, sem testemunhas e muitas outras arbitrariedades. Ademais, é preciso lutar também pelo fim dos presídios, que são verdadeiros infernos na Terra, e pelo fim da Polícia Militar, braço armado do latifúndio.
Não à construção de um presídio para índios no Mato Grosso do Sul!
