O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o responsável pelo maior atentado contra a liberdade de expressão desde a ditadura militar. Ao suspender a plataforma X, o ministro calou, de uma única vez, mais de nove milhões de usuários. Calou desde bolsonaristas a petistas, desde críticos do Judiciário brasileiro até mesmo aos perfis de dezenas de instituições brasileiras, como o STF e o governo federal, cujos comunicados eram lidos por milhares de pessoas na plataforma.
Não há dúvidas sobre o impacto da medida. No entanto, no interior da esquerda, se estabeleceu um debate grotesco: deveriam os setores progressistas apoiar ou não a censura de nove milhões de pessoas?
O argumento mais consistente dos que apoiam a censura promovida por Moraes é a de que ele estaria defendendo a soberania nacional. Afinal, a justificativa do ministro careca para derrubar as redes é a de que o dono do X, o bilionário Elon Musk, teria descumprido sistematicamente as suas determinações.
Ora, mas a soberania nacional nunca significou a obediência cega aos desmandos de um juiz. Nem enquanto princípio, nem em quanto Lei. A soberania nacional visa proteger aquilo que o povo escolheu para si ou o que o povo produziu para si. É um crime contra a soberania nacional, por exemplo, a entrega da Eletrobrás – coisa que Alexandre de Moraes nunca questionou. É um crime contra a soberania nacional, por exemplo, o fato de que os Estados Unidos terem derrubado a presidenta Dilma Rousseff, eleita por 56 milhões de brasileiros – coisa que Moraes, que foi diretamente beneficiado por essa operação, defende até hoje.
Aquilo pelo que Musk está sendo acusado não é a violação das leis brasileiras. É a violação daquilo que Alexandre de Moraes ordenou que ele fizesse. O problema, contudo, é que as ordens de Moraes são, elas próprias, atentados contra as leis brasileiras. Moraes exigiu que as plataformas monitorassem os seus usuários e ameaçou de prender os funcionários das plataformas que não o fizessem. E Musk, por sua vez, apenas reagiu a uma situação de arbítrio.
Dizer que, no caso Musk versus Moraes, o ministro agiu de maneira ilegal e, por isso, provocou a reação de Musk não significa dizer que as plataformas respeitam a soberania nacional. Nenhuma delas respeita nem a soberania nacional, nem as instituições brasileiras. O problema é que, ao especificar que apenas o X não respeita a soberania nacional e ainda mais utilizar como argumento que Elon Musk não seguiu as ordens autoritárias de Moraes é que é algo absurdo.
As plataformas não respeitam a soberania nacional por outros motivos. Não respeitam, por exemplo, porque a Constituição Brasileira diz claramente que é livre a manifestação do pensamento, mas milhares de publicações são censuradas todos os dias. Com isso, no entanto, Moraes não se preocupa. Não se preocupa com o que faz a Google, não se preocupa com o que faz a Meta.
A preocupação aqui está apenas com o fato de que Musk se nega a cumprir não as leis brasileiras, mas se nega a cumprir uma determinada diretriz que vem não do povo brasileiro, mas do Departamento de Estado norte-americano. Musk, ao contrário do dono do antigo Twitter, não está de acordo em permitir que sua plataforma seja censurada com muito rigor, pois sabe que a política de censura é cada vez mais impopular e acabaria dificultando o acesso ao próprio X. É a resistência de Musk em promover uma censura semelhante à que a Meta promove que faz com que ele esteja na mira de Moraes.
