Na última terça-feira (18) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou retirar do ar, dois vídeos e dois textos jornalísticos em que a ex-mulher, Jullyene Lins, do atual presidente da Câmara dos Deputados, o acusa de agressão. A medida atendeu a um pedido feito pela defesa de Lira e abrange vídeo de uma entrevista feita pela Folha em 2021 com Jullyene, outro da Mídia Ninja, uma reportagem do portal Terra e outra do Brasil de Fato sobre o caso.
Segundo a matéria publicada pela própria Folha, Moraes fixou um prazo de duas horas para a remoção, o que inclui “qualquer postagem com conteúdo veiculando matéria idêntica a dos portais acima mencionados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. O ministro tem concedido nos últimos dias ordens de remoção de perfis e páginas na Internet a pedido de Lira.
Ainda segundo a imprensa, a reportagem em vídeo da Folha foi derrubada da página do jornal no YouTube por volta da meia-noite. O relato de Jullyene também deu origem a um texto escrito, que não foi incluído no pedido de censura de Lira a Moraes. As denúncias de Jullyene Lins são bastante graves, o que colocaria realmente a posição do parlamentar em xeque. No entanto, para além do teor das denúncias, é importante ressaltar que mais uma vez, Moraes mostra seu lado arbitrário e inconstitucional pedindo a censura sob pena de multa de veículos de comunicação.
Em entrevista para a Folha, a ex-mulher de Lira aponta que foi usada como laranja e que o cidadão teria aberto uma empresa em seu nome. Segundo Lins, “até hoje não tenho uma vida fiscal.” “Me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou”, disse. “Ele me disse que onde não há corpo, não há crime, que ‘eu posso fazer qualquer coisa com você'”, afirmou. “Aquilo era o machismo puro, o sentimento de posse.”
Em sua decisão, o Ministro afirma que “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão” e que “não há direito no abuso de direito”. E segue: “a Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado”.
Além disso, Moraes afirma que não é permitida “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreve em decisão.
Em 2023, Lira já teria entrado com ações na justiça em caráter de urgência para que fosse removido outras duas matérias jornalísticas produzidas pela Agência Pública e pelo canal ICL Notícias, além de reparação por danos morais. Nas duas situações, os juízes negaram as liminares pedidas que incluíam a solicitação de veiculação de novas reportagens sobre o caso. Através do então ministro do Supremo, agora o parlamentar conseguiu até mesmo censurar as denúncias.
Esse não é o primeiro ataque de ministros do STF, principalmente Moraes, à liberdade de imprensa no Brasil. Isso mostra que esse setor do judiciário brasileiro tomou de conta da situação e rasgou mais uma vez a Constituição Federal, que defende claramente a liberdade de expressão, fazendo o que bem entendem. Lira tem todo o direito de se defender das acusações, através da própria imprensa, mas um juiz censurar um jornal é totalmente antidemocrático.
