O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, tem demonstrado uma conduta que se assemelha aos famosos processos de Moscou, nos quais réus eram submetidos a julgamentos puramente arbitrários, onde o direito à defesa se diluía em meio a acusações fabricadas e coações. No caso brasileiro, o modus operandi do STF não só desrespeita os princípios básicos do Estado de Direito, como também tenta constranger os réus a uma verdadeira autoincriminação, seja por meio da pressão para que confessem crimes que não cometeram, seja ao tentar forçá-los a se retratar publicamente.
A recente rejeição de um “Acordo de Não Persecução Penal” por parte de Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta, acusados de hostilizar Moraes em Roma, evidencia o caráter coercitivo e irregular dos processos conduzidos pelo tribunal. O acordo, proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), exigia que o trio confessasse os crimes de calúnia e injúria real pelos quais foram denunciados, em troca de medidas alternativas à prisão. No entanto, os acusados se recusaram a admitir crimes que não acreditam ter cometido, mesmo sob a pressão de um julgamento cuja legitimidade é constantemente questionada.
O STF, em um claro desvio de suas funções constitucionais, tem atuado como um tribunal de exceção, onde o processo legal e os direitos individuais são constantemente ignorados. A própria defesa do trio Mantovani apresentou uma petição à PGR, relatando que Roberto Mantovani foi, na verdade, agredido fisicamente pelo filho do ministro Moraes, Alexandre Barci, com um tapa na nuca, o que foi registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma. No entanto, a investigação da Polícia Federal parece ter omitido essa informação crucial, ao reportar que os “frames” das imagens de segurança apresentaram descontinuidades, levantando suspeitas sobre a manipulação das provas.
Essa situação lembra os julgamentos sumários dos processos de Moscou, onde qualquer evidência que contradissesse a versão oficial dos fatos era sistematicamente descartada ou adulterada. No caso Mantovani, a ausência de áudio nas imagens usadas pela PF para sustentar a denúncia não impediu que a acusação se sustentasse em interpretações subjetivas das “expressões corporais” dos acusados. O relatório da PF, endossado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, sugere que os gestos dos acusados “podem ter ofendido” o ministro Moraes. Essa base de suposições torna o processo ainda mais questionável, dado que não há gravações de áudio que confirmem as alegadas ofensas.
O Supremo, ao impor julgamentos sem a devida sustentação probatória, assume uma postura de tribunal inquisitório, em que as garantias processuais são substituídas por interpretações convenientes e condenações pré-definidas. A tentativa de constranger os réus a se retratarem ou confessarem crimes inexistentes é uma prática comum nesse tipo de julgamento arbitrário. Ao rejeitar o acordo, a família Mantovani e seu advogado reafirmaram que não houve ofensa à honra de Moraes e que as acusações são baseadas em distorções deliberadas dos fatos. Ainda assim, o STF insiste em levar adiante um processo que carece de fundamento e se baseia unicamente no poder coercitivo da instituição.
A história recente do STF sob Alexandre de Moraes mostra uma escalada de arbitrariedades – algo denunciado pelo Partido da Causa Operária (PCO) desde o começo. O ministro, que acumula vastos poderes no combate ao que chama de “atos antidemocráticos”, tem usado o tribunal como um instrumento de repressão, colocando em risco direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito de defesa. Em diversas ocasiões, críticos do tribunal foram intimidados a recuar de suas opiniões sob a ameaça de sanções jurídicas desproporcionais.
A atuação do STF nesses moldes sugere que o tribunal se descolou de sua função originária de guardião da Constituição, algo fictício, passando a ser um mecanismo de controle político. Vale trazer a discussão de que, a partir do momento que alguém é responsável por interpretar a lei, não há lei, apenas a interpretação do sujeito ou da Corte. Até que ponto o STF pode continuar funcionando dessa maneira sem que haja uma reação contundente da sociedade civil? O abuso de poder, a manipulação de provas e a tentativa de forçar réus a se autoincriminarem são práticas que ferem gravemente os pilares do Estado Democrático de Direito e de todos os direitos democráticos da população.
Em qualquer sistema judicial que preze pela justiça, a verdade dos fatos deve ser apurada com base em provas claras e confiáveis. A tentativa de distorcer os acontecimentos, como parece ter sido o caso com as imagens de segurança do aeroporto de Roma, demonstra uma profunda crise institucional no Supremo. O uso de artifícios como a omissão de informações cruciais ou a distorção de gestos como “prova” de um crime são exemplos claros de que o tribunal está funcionando sob parâmetros completamente ilegais e à margem da legalidade. No momento atual, o país continua refém de um tribunal que, sob o pretexto de manter a ordem, pratica os mesmos abusos que diz combater.
