O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar a Primeira Turma do tribunal para analisar sua decisão inédita de suspender a rede social X (antigo Twitter), plataforma que conta com mais de nove milhões de usuários. A sessão virtual, que será virtual, terá início a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas.
Qualquer ministro, ao relatar um processo, pode remetê-lo ao plenário do STF – isto é, ao conjunto da Corte. No entanto, Moraes decidiu remetê-lo apenas a uma parte do tribunal, o que lhe favorece. Afinal, na Primeira Turma, basta que Moraes tenha dois votos a seu favor para que vença uma votação.
Fazem parte da Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Desses, os votos de Dino e Carmen Lúcia são considerados praticamente certos de votarem com o relator. Cabe ainda destacar que a sessão será inteiramente virtual. Um verdadeiro deboche, uma vez que se trata de um tema de interesse de toda a população brasileira, que nunca em sua história viu uma censura a milhões de pessoas em uma única canetada.
A decisão de Moraes de remeter o processo à Primeira Turma também lhe é bastante conveniente por causa do prazo. Caso o processo fosse remetido ao plenário, ele demoraria ao menos uma semana para ser apreciado. O assunto, portanto, renderia ainda mais, aumentando o desgaste do ministro mais impopular do Brasil. O julgamento parcial, de apenas uma das turmas, dura apenas um dia, permitindo que o assunto seja encerrado com maior celeridade.
Ao chamar a Primeira Turma para votar acerca do caso, Moraes busca, obviamente, apoio entre os seus colegas para sustentar o seu ataque brutal à liberdade de expressão. Reconhecido como um ditador em todo o planeta, Moraes está tendo que lidar com uma enxurrada de críticas daqueles que não se conformam em ter sido amordaçados por um juiz que se nega a cumprir a Lei. A rebeldia contra Moraes é tão grande que o ministro despertou uma onda de pesquisas sobre o VPN – técnica utilizada para burlar a medida de Moraes.
O ministro também tem sido criticado por seus pares no meio jurídico. Embora nenhum ministro do STF tenha criticado publicamente Moraes, não são poucos os juristas que apontaram o caráter criminoso das medidas tomadas pelo “skinhead de toga”. Entre as decisões tomadas de sua própria cabeça, Moraes intimou o dono do X pela própria plataforma, o que não tem valor legal algum. Moraes ainda intimou a pessoa errada – Elon Musk é dono do X, e não o seu responsável legal. Por fim, buscando punir Musk, Moraes determinou o congelamento dos bens de outra empresa do bilionário sul-africano, a Starlink, que nada tem a ver com o X.
O julgamento da Primeira Turma – que, ao que tudo indica, será um jogo de cartas marcadas – busca forjar uma unanimidade no meio jurídico que não existe. A revolta contra a ditadura alexandrina é cada vez maior e não será manobras como a votação virtual de metade do STF que irá esconder a impopularidade de Moraes.
É preciso seguir denunciando os crimes do ministro do STF contra os direitos democráticos da população. Nenhum juiz tem o direito de calar nove milhões de usuários. Fica X, fora Xandão!
