Na véspera de natal (24) pela manhã, a Policia Federal prendeu o ex-deputado Daniel Silveira, sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares na liberdade condicional. A decisão de prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo Moraes, Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional, conquistada na sexta-feira (20), e só chegou à sua casa às 2h10 da madrugada do domingo (22). O ex-deputado estava proibido de deixar a residência das 22h às 6h da manhã.
De acordo com a defesa do ex-deputado, ele teria descumprido a decisão em razão de uma visita ao hospital após sentir forte dores lombares na noite de sábado. Ele teria sido levado com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, para avaliação do quadro clínico.
O ministro do Supremo aponta incompatibilidade entre a versão apresentada pelos advogados, uma vez que o prontuário anexado na petição mostra que Silveira deixou o hospital às 0h34 e só chegou em casa às 2h10. Moraes afirma que, mais uma vez, Silveira teria mostrado “total desrespeito ao Poder Judiciário e à Legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão”.
O ex-deputado virou réu ainda em 2021, quando em um vídeo publicado nas redes sociais onde defende o AI-5 e a destituição dos ministros do STF. Moraes alega que, através de sua fala, Silveira teria praticado um ato inconstitucional. Durante o processo, Silveira teve decretadas outras prisões e medidas restritivas por descumprir ordens cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Na última sexta-feira (20), Silveira teve sua liberdade condicional concedida através de um pedido da Procuradoria-Geral da República por Silveira atender aos critérios após cumprir um terço da pena. Os advogados do ex-deputado pediram que Moraes reconsiderasse a prisão.
Eles afirmam que Daniel Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica. A defesa alegou que ele enfrentou uma crise renal aguda e estava “urinando sangue”, o que demandou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, no sábado (21).
“Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, diz o pedido da defesa em embargos de declaração apresentados na quarta-feira, 25. Em nota, os advogados classificaram a decisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”. Segundo a defesa, o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa. Eles também solicitaram a criação de um canal direto para emergências médicas, afirmando: “seja disponibilizado à defesa, um número direto […] para […] correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.
A defesa também alega que a reconsideração da prisão deve se dar em “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma garantia e direito fundamental”. Em seu despacho Moraes diz, sem apresentar provas, que Silveira mentiu e teria usado sua ida ao hospital para desrespeitar a justiça. ”Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”.
Nessa nova prisão, Silveira foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde cumprirá o restante da pena em regime fechado.
