O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou o desbloqueio do X ao pagamento imediato de R$10 milhões. O valor é referente a uma multa pelos dias em que a rede de Elon Musk voltou a funcionar no Brasil, a despeito da ordem de bloqueio. A decisão é desta sexta-feira (27/9).
Na quinta-feira (26/9), a plataforma solicitou o desbloqueio no Brasil afirmando que regularizou a situação no país e que pagou multas pendentes por descumprimento de decisões.
Segundo Niraes, no entanto, ainda há pendências. O ministro afirmou na decisão que para desbloquear o X a empresa deverá efetuar o imediato pagamento de R$10 milhões referente aos dois dias em que voltou a funcionar no Brasil, em 19 e 23 de setembro.
O ministro também determinou que a representante legal do X, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, efetue o pagamento imediato de R$300 mil em multas por descumprimento de decisões.
Com informações do Conjur
