Nessa sexta-feira (28), durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar sobre a anistia dos manifestantes do 8 de janeiro, afirmou que será o Supremo quem dará a última palavra.
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal […] O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro”, afirmou o ministro durante palestra no evento.
Com essa declaração, Moraes já dá uma demonstração do que ele quer dizer com “quem interpreta a Constituição é o STF”. Afinal, ao definir os papeis do Supremo, em seu Art. 102, a Carta Magna brasileira diz: “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”, definindo, então, algumas de suas competências.
Em nenhum momento o texto diz que o STF pode interpretar a Constituição Federal. Muito pelo contrário, deve ser fiel à CF, segui-la à risca diante de irregularidades cometidas por terceiros. Essa não é, porém, a interpretação do excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes.
Para Moraes, a Constituição Federal está para o STF como o Estado estava para o rei Luís XIV. “A Constituição é o juiz”, diria o ministro. Devemos, nesse sentindo, entender “interpretar” a Constituição como “fazer o que eu bem entender” com a mesma.
O caso dos presos do 8 de janeiro mostra bem isso. Moraes, “interpretando” a Constituição, condenou um grupo de pobres coitados a décadas de prisão. O crime? Realizar uma manifestação. Foi também “interpretando” a Constituição que o ministro ignorou completamente a individualização da pena, condenando estes mesmos manifestantes “em bloco”, sem comprovar os seus supostos crimes.
Em outras ocasiões, Moraes também demonstrou seu dom enquanto intérprete da legislação brasileira. Quando derrubou todas as contas nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO), por exemplo, interpretou que a liberdade de expressão não serve para todos os casos. Enquanto isso, a CF é clara quando diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Quer dizer, o que é a Constituição Federal do Brasil perto de Alexandre, o Grande? A arrogância do skinhead de toga do STF mostra porque está sendo rifado pela burguesia: Moraes, diferente de alguns de seus colegas, não consegue atacar os direitos democráticos da população sem esfregar na cara de todos que está rasgando a Constituição — nesse caso, ressaltamos, “interpretando” a Constituição.
O pior é que, mesmo gritando aos quatro ventos “sou um marginal jurídico!”, a esquerda pequeno-burguesa continua idolatrando Moraes. Exaltando a “histórica luta contra o fascismo” levada adiante pelo ministro enquanto membro do Supremo.
Moraes, de fato, deixa um legado: depois de tanto interpretar a Constituição Federal, acabou com os direitos democráticos no Brasil. Seu legado, portanto, continuará sendo sentido, acima de tudo, pela esquerda, por muito tempo. Pois, quando a burguesia quiser, terá todas as ferramentas necessárias para perseguir os trabalhadores e suas organizações.
