A direita congressual e sua bancada reacionária, naquilo que diz respeito a temas de interesse dos trabalhadores e da população pobre e explorada do país, age com enorme ferocidade, buscando suprimir toda e qualquer iniciativa – seja do governo ou mesmo de alguma ação popular – que vá no sentido de beneficiar os setores mais vulneráveis à política de superexploração do grande capital.
O Brasil tem uma jornada de trabalho que está entre as mais altas do mundo. Já no que diz respeito aos salários pagos aos trabalhadores, ou seja, a remuneração do valor da força de trabalho, essa está entre as mais baixas entre todos os países, inclusive aqueles de economia menos pujante do que a nossa. O país paga aos seus trabalhadores um dos mais baixos salários, o que configura uma das maiores taxas de superexploração do trabalho.
Buscando impor limites a essa situação de massacre aos direitos das massas populares – em particular da massa trabalhadora do país – o governo Lula, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem tentando aprovar medidas para minimizar a ofensiva dos patrões.
Uma dessas iniciativas está configurada na Portaria definindo regras que limitam o trabalho aos domingos e feriados. A princípio, a portaria entraria em vigor a partir de 1º de agosto próximo. No entanto, a implementação prática da Portaria já foi adiada três vezes em razão da verdadeira rebelião direitista e reacionária que causou entre os congressistas da direita patronal, enfurecidos com a possibilidade dos trabalhadores não mais dedicarem seus dias de descanso ao trabalho.
Por sua vez, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a entrada em vigor da medida depende do entendimento das centrais sindicais com o congresso nacional. Marinho não confirmou a entrada em vigor das novas regras para 1º de agosto, acrescentando ainda que não tem “agenda para o assunto”.
Originalmente, o conteúdo do texto foi publicado no ano passado, em novembro, onde estabelecia que o funcionamento do setor aos domingos e feriados, necessitava antes de autorização pactuada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os patrões.
Em 2022, o governo neoliberal, reacionário e golpista de Jair Bolsonaro (PL) liberou o funcionamento do setor aos domingos e feriados sem que tivesse havido qualquer negociação com os trabalhadores; nem mesmo era obrigatório haver quaisquer documentos assinados pelas partes; ou seja, uma medida para favorecer abertamente a classe patronal e atacar direitos dos trabalhadores consagrados no texto da CLT.
Vale ressaltar que a iniciativa do governo ao propor a Portaria limitando o trabalho aos domingos e feriados é progressista e deve ser apoiada pelas centrais e sindicatos, entidades e demais organizações de luta dos trabalhadores. No entanto, assim como em todas as demais iniciativas do governo Lula que têm como objetivo a defesa dos interesses dos trabalhadores, essas vêm encontrando forte oposição e resistência dos setores empresariais-direitistas, dentro e fora do parlamento.
É preciso deixar claro que a luta contra o grande capital e seus representantes da direita e extrema direita não pode ser vencida somente através de ações institucionais via congresso, amplamente dominado pelos inimigos dos trabalhadores, nas duas casas parlamentares, Senado e Câmara.
A única alternativa viável, não somente para a aprovação desta Portaria, mas de todas as demais outras iniciativas governamentais que se dirijam ao atendimento das reivindicações populares, somente poderão alcançar êxito se estiverem apoiadas por um amplo movimento popular de luta, de mobilização, envolvendo o conjunto dos trabalhadores e suas organizações.
