O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, de Ricardo Lewandowski, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e transforma a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma “Polícia Ostensiva Federal”, estendendo seus poderes de policiamento ostensivo a rodovias, ferrovias e hidrovias e permitindo sua intervenção em estados e municípios a pedido dos governadores. Sob o pretexto de combater o crime e centralizar a segurança pública, a pasta busca expandir o aparato de repressão estatal e consolidar um verdadeiro Estado policial.
A proposta inclui também a criação de um fundo único de “Segurança Pública e Política Penitenciária”, que garantirá recursos ininterruptos para o sistema de segurança, vedando o contingenciamento. Este fundo, que se une ao Fundo Penitenciário Nacional, será uma reserva permanente para o aparato repressivo, desconsiderando áreas essenciais ao povo, como saúde e educação, que seguem com investimentos insuficientes. Nesse sentido, em vez de atender a necessidades essenciais da população, o Estado destinaria quantias exorbitantes para fortalecer um sistema que serve apenas para oprimir os trabalhadores.
Uma ‘PM federal’ contra o povo
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, justificou a proposta da criação de uma “PM federal” afirmando que ela poderia “evitar casos como os atos de vandalismo do 8 de janeiro”. Demonstrando sua intenção de reprimir a população e impedir que ela se manifeste livremente. Finalmente, com essa nova corporação, a repressão ultrapassa os limites estaduais e coloca a população sob constante vigilância, seja nas estradas, ferrovias ou hidrovias.
A Polícia Rodoviária Federal, que passará a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal, poderá atuar ostensivamente na proteção de “bens, serviços e instalações federais”, além de estar autorizada a “prestar auxílio emergencial e temporário” às forças de segurança estaduais. O resultado é um esquema nacionalizado de repressão, em que a atuação federal se expande sobre as esferas locais, sem nenhum controle popular.
Para a Polícia Federal, o projeto amplia suas atribuições, incluindo investigações contra “crimes ambientais” e “milícias privadas”. Na prática, fornecendo mais formas à burguesia para atacar movimentos sociais e organizações populares. Sob o pretexto de “proteção ambiental” e “combate às milícias”, a PF se volta contra o próprio povo, agindo de forma repressiva onde e quando os interesses imperialistas ditarem.
Expansão do braço armado do imperialismo
A Polícia Federal, há muito envolvida em colaborações com agências estrangeiras como o FBI e o Mossad, é a evidência da penetração imperialista no sistema de repressão do Estado brasileiro. Ao fortalecer esses órgãos, o governo intensifica a interferência estrangeira e a repressão aos movimentos populares. Casos recentes, como o de Lucas Passos, preso ilegalmente por suposta associação ao partido libanês Hesbolá, mostram que a PF não atua em defesa do povo, mas sim como braço dos interesses imperialistas, extraditando cidadãos e perseguindo militantes que denunciam a política do imperialismo, principalmente no caso do genocídio perpetrado pelo Estado nazista de “Israel” na Faixa de Gaza.
Enquanto destina bilhões para fortalecer o aparato repressivo, o governo vira as costas para as necessidades reais da população. A PEC do Ministério da Justiça coloca em prática uma política que poderia muito bem ter sido proposta pelo governo Bolsonaro e pelo Ministério de Sergio Moro. Uma política que propõe utilizar a polícia como instrumento para esmagar qualquer mobilização popular e silenciar quem desafia a exploração e a opressão.
Centralização e repressão: o caminho do Estado policial
Além do novo aparato ostensivo, a PEC propõe ainda a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo diretrizes nacionais obrigatórias. Esse sistema, que já opera por meio de lei ordinária, se torna agora um mandato constitucional, assegurando a “integração, cooperação e interoperabilidade” das polícias federal, estadual e municipal. Com o SUSP como política de Estado, a centralização da segurança se dá em três níveis: federal, estadual e distrital, assegurando ao governo federal maior controle sobre as forças de segurança em todas as regiões do País.
A centralização das diretrizes nacionais de segurança pública, sob controle direto da União, cria uma estrutura que amplia o poder repressivo do Estado, fortalecendo o aparato de repressão.
Uma máquina de repressão contra o povo
A PEC da Segurança Pública representa o avanço do Estado policial, ampliando o poder de repressão contra o povo em uma escala nacional. Ao criar uma “PM federal”, o governo ignora as demandas populares e institui uma corporação que é uma ameaça ainda maior à organização popular e à luta contra a exploração, favorecendo interesses do capital e do imperialismo.
Na última edição da Análise Política da Semana, Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), comentou sobre a medida:
“O governo Lula, neste momento, está encaminhando um pacote de segurança pública em que ele vai criar uma PM federal. Nós temos que apoiar isso? De forma nenhuma. Sem falar que é uma política também bolsonarista. Você cria a PM federal, qual é o pretexto? É preciso combater o crime. O que vai acontecer? Isso vai aumentar a repressão contra a população. PM é uma organização que só comete ilícitos. Responsável pela morte de milhares de pessoas. Agora você vai criar uma PM federal? As guardas municipais foram transformadas em PM, tem a PM estadual, aí agora você vai criar uma PM federal. Aí quando aparece as estatísticas, quantos negros foram assassinados pela polícia, os identitários vão falar ‘o Brasil é racista’. Não é o Brasil. Se você cria uma máquina de matar, ela vai matar.”
