No dia 27 de maio, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou uma Emenda Parlamentar que obriga o governo federal a destinar fundos para a Organização Não Governamental (ONG) “Minha Criança Trans”. A medida da deputada faz com que a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), destine R$120.000,00 para a ONG.
A mesma Emenda, de código nº 202441300021, também prevê outros R$120.000,00 para a organização Fundo Positivo, que se apresenta, em seu sítio oficial, como um “fundo privado que atua no fortalecimento e financiamento de organizações da sociedade civil atuando na saúde preventiva HIV e diversidade”.
Segundo a Emenda da deputada, o valor destinado à Minha Criança Trans servirá para fazer um “levantamento de dados sobre as crianças e adolescentes trans, para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que visem a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes trans no município de São Paulo”.
O Termo de Fomento nº 959207 relativo à verba foi assinado no dia 17 de junho e publicado pelo MDHC na edição do dia 19 de junho do Diário Oficial da União (DOU). Ele prevê um contrato assinado por 12 meses a partir da data de assinatura, e tem como signatários a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat Brito de Carvalho, e a presidente e fundadora da Minha Criança Trans, Thamirys Nardini Nunes.
Em seu endereço digital oficial, a Minha Criança Trans se define como sendo “a primeira organização não-governamental do Brasil a tratar exclusivamente das questões que envolvem saúde, qualidade de vida, políticas públicas e direitos de crianças e adolescentes transgêneres”. O portal também traz informações sobre Thamirys, que também é “Vice-Presidente da ABRAFH, Coordenadora Nacional da Área de Proteção e Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Famílias LGBTI+ da Aliança Nacional LGBTI+ e Grupo Dignidade”:
“Ao acolher a identidade de gênero de sua criança, quando ainda tinha 4 anos, Thamirys passou por muitas situações de preconceito, falta de informações e abandono. Por isso, em 2020 decidiu dedicar sua vida a mudar esse cenário e acolher outras famílias que estivessem tão abandonadas e perdida quanto ela já esteve um dia, fundando em 2022 a ONG Minha Criança Trans.”
A Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), por sua vez, se caracteriza como sendo uma “organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que reúne famílias na busca pelo reconhecimento social e pela proteção de seus membros, com atuação em todo o território nacional”. “Seu objetivo é proteger e zelar pelos interesses, direitos e bem estar das famílias LGBTI+ brasileiras”, diz seu sítio.
O Diário Causa Operária (DCO) entrou em contato com Thamirys por meio do número disponibilizado pelo Portal da Transparência do governo federal. Nossa equipe solicitou um posicionamento acerca desta Emenda e das reações que ela causou por parte da extrema direita. Após afirmar que retornaria nossos repórteres em 10 minutos, a presidente da Minha Criança Trans não nos telefonou, tampouco atendeu a nossas ligações.
Igualmente, o DCO contatou o gabinete da deputada Sâmia Bomfim para que comentasse a acusação feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-SP) de que a Emenda seria ilegal conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seu setor de comunicação afirmou: “não demos muita bola para o que o Nikolas [Ferreira] postou. Ele disse que na LDO não permite, mas é mentira, porque existe essa proposta de emenda, mas ela foi vetada pelo presidente Lula”. Além disso, o gabinete disse que nos enviaria um posicionamento por parte da deputada, o qual, até o fechamento desta edição, não nos foi encaminhado. O espaço segue aberto para um posicionamento.
Por fim, este Diário encaminhou uma solicitação de posicionamento oficial para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Até o fechamento desta edição, também não recebemos nenhuma resposta.
Para o coletivo de mulheres Rosa Luxemburgo, do Partido da Causa Operária (PCO), “esses setores da esquerda são campeões em atirar no próprio pé e no pé de toda a esquerda com coisas como financiar uma ONG sobre crianças transexuais”.
“A política identitária mostra qual é o caminho do desastre. A direita faz a festa e os comentários de todos os envolvidos mostram que eles vivem foram da realidade. Simplesmente não sabem o que estão fazendo”, disse o coletivo em comunicado enviado ao Diário Causa Operária (DCO).
