Mesmo após tumultos e o adiamento da sessão no Senado, a reforma do Judiciário foi aprovada no México. O texto propõe, entre outras medidas, que membros do Poder Judiciário sejam eleitos por voto popular a partir de listas de candidatos elaboradas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Obrador, cuja popularidade gira em torno de 70%, promove a reforma, acusando juízes e ministros de favorecerem grupos criminosos e facilitarem esquemas de corrupção. A proposta é hoje uma das principais bandeiras do presidente, que pretende aprovar a reforma judicial como último ato de seu governo. Obrador permanece no cargo até o dia 1º de outubro, quando sua sucessora e colega de partido, Claudia Sheinbaum, assume.

O principal alvo de suas críticas é a SCJN (Suprema Corte de Justiça da Nação), que bloqueou total ou parcialmente reformas em setores como energia e segurança. O presidente mexicano teve diversos embates com o Judiciário durante seu mandato, especialmente após a eleição interna da Corte colocar a magistrada Norma Piña na presidência do tribunal, em maio de 2023.

Detentora de maioria qualificada na Câmara e a apenas um voto de obter essa margem no Senado, a coalizão liderada pelo Morena (Movimento Regeneração Nacional), partido de Obrador e Sheinbaum, pretende aprovar a reforma antes do fim do mandato do atual presidente, o que não deve ser difícil em termos legislativos.

Minoritária, a oposição tem criticado a velocidade com que a proposta tem avançado no Congresso, alegando que não há discussão suficiente sobre um texto que tem gerado controvérsia.

Além da eleição de juízes e magistrados, a reforma propõe a redução do número de ministros do Supremo de 11 para 9, diminui de 15 para 12 anos o mandato deles e estabelece como teto salarial dos magistrados a mesma remuneração do Presidente da República, entre outras mudanças, incluindo alterações em órgãos corregedores do Poder Judiciário.

A reforma também tem gerado tensões com os Estados Unidos, que falam em ameaça às relações no âmbito do tratado entre México, Estados Unidos e Canadá. A pressão imperialista para interromper a reforma gerou uma crise diplomática.

Em 27 de agosto, o presidente mexicano anunciou uma “pausa” nas relações diplomáticas com os Estados Unidos e o Canadá, depois que os embaixadores dos dois países manifestaram preocupação com a proposta de reforma do Judiciário.

“Espero que haja uma ratificação de que respeitarão a independência do México”, disse López Obrador durante coletiva de imprensa. “Enquanto isso não ocorrer e continuarem com essa política, haverá uma pausa com as embaixadas”, concluiu o presidente.

A reforma

A parte mais controversa é justamente a eleição por voto popular de magistrados e juízes do sistema federal, que são quase 2.000 pessoas, a partir do próximo ano.

A proposta é que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário apresentem listas de candidatos sobre as quais a população votará.

O texto prevê que a presidência da Suprema Corte será renovada a cada dois anos de maneira rotativa, de acordo com o número de votos que cada candidatura obtiver na eleição.

No sistema atual, os ministros da Suprema Corte (os 11 juristas que a compõem) são quem escolhem seu presidente. E, por sua vez, eles são eleitos no Congresso e indicados pelo presidente da República.

O projeto de lei inclui a redução do tempo de mandato de juízes e ministros, além da diminuição da quantidade de magistrados da Suprema Corte e do Tribunal Eleitoral.

Também prevê duas eleições para renovar os cargos do Poder Judiciário: a primeira, extraordinária, em junho de 2025, e a segunda em 2027.

A eliminação da pensão vitalícia para os atuais e futuros ministros da Corte e um ajuste em suas remunerações, com o teto máximo estabelecido para o Presidente, são outras medidas que fazem parte do projeto.

Além disso, cria-se um órgão disciplinar e um administrativo para o Poder Judiciário, independente da Corte, que será responsável por questões relacionadas à carreira judicial e ao controle interno, além de elaborar o orçamento.

O novo Órgão de Administração Judicial será composto por cinco pessoas designadas para um período de seis anos. Um será nomeado pelo Poder Executivo, outro pelo Senado, e os três restantes pela Suprema Corte.

Trata-se de uma reforma ao Poder Judiciário federal, e não a todo o sistema de justiça, já que não afeta os sistemas locais nem as procuradorias, que conduzem a maior parte (80%, segundo dados oficiais) dos processos no México.