Na última terça-feira (7/11), foi ao ar mais uma edição de Tição, Programa de Preto, no canal Lives da COTV. Na ocasião, o apresentador Caio Túlio discutiu a proposta de reestruturação da segurança pública e decisões recentes do STF que ampliaram a repressão do Estado contra a população.
Túlio destacou a proposta do governo Lula de criar uma “Polícia Ostensiva Federal”, organizada a partir da PRF. De acordo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), essa nova PM, embora de atuação federal, centralizaria a segurança pública na União, permitindo que atuasse não apenas em rodovias, mas também em ferrovias, hidrovias e até em áreas urbanas, de forma auxiliar às polícias estaduais.
“Transformar a PRF em uma PM Federal é uma medida típica de governos direitistas. Em vez de pensar em alternativas democráticas para a segurança, o governo Lula escolhe reforçar o poder de instituições que historicamente atuam de forma agressiva e autoritária contra a população”, afirmou Túlio.
Ele também ressaltou o “caráter centralizador” da proposta, que busca fixar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, embora o SUSP já exista desde 2018 como lei ordinária. A medida criaria um controle mais rígido da União sobre a segurança pública nos estados, o que pode desagradar governadores que preferem manter a gestão descentralizada, mas agrada àqueles que veem na ampliação de uma PM Federal um reforço no aparato de repressão contra o povo.
Outro ponto analisado foi a decisão do STF que confere às guardas municipais poderes de policiamento ostensivo e, em alguns casos, poderes investigativos. A decisão, tomada pela Primeira Turma do STF, valida a atuação das guardas municipais em funções atribuídas à Polícia Militar e à Polícia Civil, a partir do julgamento de uma situação em que guardas municipais realizaram uma busca domiciliar e apreenderam drogas, mesmo sem nenhum mandado.
A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, teve voto contrário apenas de Cristiano Zanin, que sustentou que a Constituição limita as guardas municipais à defesa do patrimônio público. Túlio destacou como essa decisão representa uma perigosa expansão dos poderes das guardas municipais, transformando-as em uma “segunda PM” (para além da PM federal que o governo Lula está propondo), sem as devidas regulamentações constitucionais para tal, criticando o STF por ignorar o papel da Constituição ao definir as funções da Guarda Municipal, que é proteger bens públicos e não realizar abordagens ou investigações. Túlio afirmou:
“Essa decisão transforma a Guarda Municipal numa segunda polícia militarizada, autorizada a entrar na casa das pessoas sem mandado, como vimos nesse caso. A Constituição é clara sobre o papel das guardas municipais, mas o STF escolheu ignorar isso, colocando a população em risco de abusos e ilegalidades.”
Ao analisar essas situações, Caio Túlio criticou duramente a falta de uma proposta democrática no governo para a segurança pública, sugerindo que a ampliação dos poderes das polícias serve apenas para reprimir a população sem resolver os reais problemas de segurança. Para ele, essa centralização do poder policial e a concessão de mais atribuições a instituições já altamente repressivas representam uma política de direita, que se afasta dos interesses populares e não enfrenta a raiz dos problemas da criminalidade e da violência.
Confira, abaixo, o programa na íntegra:
