Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral condenou o deputado bolsonarista Rodrigo Amorim, deputado mais votado do Rio de Janeiro em 2018, a pagar 70 salários-mínimos e prestar serviços comunitários aos sem teto durante um ano e quatro meses, apenas por ofender a vereadora trans de Niterói do PSOL, Benny Bolini. Trata-se da primeira condenação por violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral.
Como se já não fosse absurdo o suficiente condenar, ou melhor, quase prender um deputado – o valor pago foi uma compensação para evitar a previsão – arbitrariamente um deputado eleito com centenas de milhares de votos por simplesmente ofender alguém, a esquerda torna o acontecido ainda mais deplorável ao analisar o acontecido como uma “vitória histórica”.
O suposto “crime” cometido, do qual votaram a favor da condenação 4 desembargadores do TRE contra 3, foi chamar a vereadora de Niterói de “boizebu” e “aberração da natureza” durante uma discussão acalorada na Assembleia Legislativa do RJ (ALERJ).
“Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (Tarcísio Motta, do Psol) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (Renata Souza, do Psol) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boizebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam” disse Rodrigo Amorim no ocorrido.
Diferente de uma vitória histórica, como analisado por diversas figuras da esquerda, é mais um caso da campanha de censura e de perseguição organizada contra os direitos democráticos do povo brasileiro. Uma derrota para os trabalhadores e aqueles que os defendem. Ignoram-se os 140 mil votos do deputado, sua imunidade parlamentar e, ainda mais importante, deixam que a liberdade de expressão se torne presa fácil dos maiores inimigos do povo e, ao mesmo tempo, uma pauta defendida demagogicamente pela extrema-direita.
Em sua defesa, por exemplo, o deputado disse:
“O resultado do julgamento me é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário. A conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma Casa legislativa.”
Por mais repugnante que sejam os deputados bolsonaristas, que compromissadamente impulsionam privatizações e ataques aos direitos dos trabalhadores, Rodrigo Amorim aparece como defensor da liberdade de expressão e perseguido pelo sistema. Ele assume, falsamente, um espaço que é na realidade é da esquerda.
A liberdade de expressão, pensamento, manifestação e organização são uma pauta histórica da esquerda. Já é sabido, comprovado com inúmeros exemplos, como o caso dos 1000 estudantes presos por antissemitismo, que quanto mais leis e intervenções repressoras pelas instituições do estado, mais essa repressão se volta contra a classe trabalhadora, contra os pobres, e consequentemente contra a esquerda.
Quanto mais poder tem o judiciário e a polícia, os braços repressores e armados do Estado, mais fácil se torna reprimir o povo. O problema é ainda mais grave, quando o ataque é contra um parlamentar, uma pessoa eleita pela população, mas condenada por juízes não eleitos e com cada vez mais poder no Brasil.
É uma estratégia para que a burguesia possa controlar o País, e, enquanto a esquerda cai na armadilha de defender mais repressão, prisão, condenação, etc., o sistema repressivo se fortalece e a extrema-direita, que chega ao ponto de defender a ditadura militar, aparece como defensora da liberdade.
Agora, se um deputado é condenado por cometer “violência de gênero” ou “injúria racial”, imagina uma pessoa qualquer, sem acesso algum a defesa jurídica como a maioria do povo brasileiro. Em resumo, essas leis repressivas contra a opinião e a expressão das pessoas servem para os juízes prenderem quem eles bem-quiserem, e, quem mais os juízes e a burguesia querem prender e condenar são os trabalhadores.
Assim, a violência política de gênero, é, na verdade, mais uma maneira de reprimir o povo e seus representantes simplesmente por aquilo que dizem. Ela é definida no Código Eleitoral como “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Na teoria, pode parecer uma grande medida para garantir mais mulheres como candidatas, mas, na prática, serve para dar mais poder para juízes e desembargadores cassarem e condenaram pessoas eleitas pelo povo.
Mesmo assim, parte da esquerda defende demasiadamente o ocorrido. Erika Hilton, deputada do PSOL e famosa por defender as pautas identitárias, além de vários outros parlamentares supostamente de esquerda, classificaram o ocorrido como uma vitória histórica:
“VITÓRIA HISTÓRICA! O Deputado Estadual Rodrigo Amorim (RJ) se tornou a primeira pessoa condenada por violência política de gênero na Justiça Eleitoral. Rodrigo Amorim terá que pagar 70 salários-mínimos por ataques transfóbicos contra @BennyBriolly, Vereadora de Niterói. O Deputado bolsonarista, também foi condenado à prestar serviços à população em situação de rua. Antes famoso apenas pelo ódio que exala, agora Rodrigo Amorim se tornará famoso também por ser condenado por esse ódio e seus ataques transfóbicos.” publicou Erika Hilton em seu perfil no Xs.
O poço aonde parte da esquerda caiu é fundo. Agora, não se luta mais para mobilizar a classe trabalhadora, muito menos, contra o imperialismo que organiza neste exato momento um genocídio contra os palestinos. O importante e as grandes vitórias, são, na verdade, o avanço de pautas identitárias e o fortalecimento do aparato repressivo da burguesia.
Os “ataques transfóbicos” são o grande problema do País. Já a população que vive na miséria, essa merece ir para a cadeia se por acaso ofender alguma pessoa trans, mulher, negro, ou qualquer um dos protagonistas na ideologia identitária. A questão trans é ainda mais esdrúxula, para “lutar” por uma minoria ínfima da população, aprovam-se leis repressivas que podem levar a perseguição de muitos.
O que Rodrigo Amorim disse é uma coisa que vários brasileiros poderiam e podem ainda disser ou pensar. Todos merecem uma condenação? Por um lado, as pessoas que decidem mudar de sexo, precisam de um auxílio, mas por outro, elas não podem se impor diante de toda a população para mudar a gramática, mudar as definições científicas do sexo masculino e feminino e muito menos, serem pretexto para a prisão e perseguição do povo.
É necessário não fazer nenhuma concessão para a ideologia do imperialismo para a esquerda, o identitarismo. Mesmo se tratando de bolsonaristas, a defesa da liberdade de expressão é um princípio da esquerda, que deve ser defendido mesmo sem concordar com as pessoas censuradas. Rodrigo Amorim e todos aqueles perseguidos por simplesmente falar e se expressar, como são os 1000 estudantes hoje presos nos EUA por defender os palestinos, devem ter todas as suas condenações e processos retirados.
