Recém nomeada para o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Macaé Evaristo, ex-deputada estadual pelo PT, teve uma atuação na Assembleia Legislativa mineira marcada por projetos de lei (PLs) que evidenciam sua política ferozmente identitária. Um PL particularmente controverso é o PL 1023/2023, que estabelece a obrigatoriedade para empresas que prestam serviços à administração pública (direta ou indireta, como autarquias e estatais) de adotar critérios identitários para a contratação de empregados.
O objetivo declarado é promover a inclusão de “grupos sociais historicamente discriminados”, nomeadamente, “mulheres negras, mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIA+PN, indígenas, povos e comunidades tradicionais, obesos, pessoas deficientes, pessoas idosas”. Segundo a redação da PL, “a lei será válida pelo prazo de 30 (trinta) anos a contar da data de sua vigência”. Pelos termos do PL:
“Art. 2º – Na fase de habilitação do procedimento licitatório as empresas deverão apresentar relatório sobre a composição demográfica de sua força de trabalho e informações sobre medidas tomadas para corrigir a sub-representação de grupos sociais historicamente discriminados.
- 1º – A falta da apresentação do documento de que trata o caput configurará a desclassificação da empresa.”
Ainda, a lei proposta do Evaristo classificaria as empresas prestadoras de serviços com a seguinte divisão:
“I – Em Processo de Diversificação: quando 20% de todas as vagas, inclusive os cargos de coordenação; chefia; presidência; e diretoria, estão preenchidos por pessoas que se caracterizam enquanto parte de grupos sociais historicamente discriminados.
II – Empresa Pela Diversidade: quando 50% de todas as vagas, inclusive os cargos de coordenação; chefia; presidência; e diretoria, estão preenchidos por pessoas que se caracterizam enquanto parte de grupos sociais historicamente discriminados.
Parágrafo único – No procedimento de análise dos relatórios e das informações a empresa classificada enquanto Pela Diversidade terá prioridade na contratação.”
Sob o disfarce de “inclusão de grupos sociais historicamente discriminados”, o PL representa uma ameaça aos trabalhadores. Em um momento em que o Brasil enfrenta uma elevada taxa de desemprego, a imposição de critérios identitários pode, na prática, resultar na exclusão de uma parte significativa da força de trabalho que não se encaixa no perfil exigido para a demagogia do identitarismo.
Isso não só limita as oportunidades para muitos trabalhadores, como também pode levar ao aumento do desemprego em um cenário econômico já desafiador. Pior ainda, dado a natureza toda da situação, leva a cizânia da classe trabalhadora, inclusive contra os grupos que supostamente tenta proteger, servindo para criar uma animosidade entre os “historicamente discriminados” e os setores majoritários da classe trabalhadora.
Ainda, supondo que a referida empresa cresça e contrate mais um trabalhador, que não corresponda ao grupo destacado pela lei identitária. Naturalmente, o percentual de diversidade cairá, o que acarretará, “multa de 3% sobre o valor total do contrato” à empresa, conforme a redação do Art. 5º do referido PL.
A proposta é uma forma de repressão econômica disfarçada de política inclusiva. A obrigatoriedade de cotas e a penalização por não cumprimento podem, de fato, colocar em risco muitos empregos, apresenta a forte tendência de causar discórdia no interior da classe trabalhadora. Isso faz do PL um perfeito exemplar da política identitária, uma demagogia indiferente ao problema central que reside na elevada taxa de desemprego.
Fosse a falta de empregos a preocupação de Evaristo, a ministra atuaria para impulsionar a expansão da indústria que faz uso extensivo de mão de obra. Não é, no entanto, essa a preocupação real dela e isso fica claro por outra proposta identitária.
O PL 1163/2023, apresentado pela ministra Evaristo, é uma imposição que afronta diretamente as crenças e a realidade da maioria da população, especialmente dos trabalhadores mais pobres que utilizam as escolas públicas. O projeto legaliza o chamado nome social para alunos da rede estadual em registros escolares, crachás e carteirinhas, mas faz isso de maneira autoritária e truculenta.
Em vez de promover uma verdadeira inclusão por meio de diálogo e educação, o projeto impõe uma mudança que desconsidera a resistência cultural existente e a dificuldade de muitas famílias em aceitar essas novas regras. Forçar essa mudança através da legislação, sem um preparo adequado e sem levar em conta a resistência cultural, é uma abordagem burocrática e inadequada. Não se trata de uma proposta que visa o bem-estar da população, mas de uma medida que desrespeita e impõe algo que muitos não aceitam.
Os projetos de lei apresentados por Evaristo, embora disfarçados de avanço social, na verdade servem para criar divisões internas na classe trabalhadora e nas comunidades. A imposição de critérios identitários nas contratações públicas e a introdução do “nome social” nas escolas não só desconsidera a realidade econômica difícil que muitos enfrentam, mas também contribui para aprofundar as divisões.
Essas políticas não resolvem os problemas estruturais enfrentados pela classe trabalhadora e nem pela comunidade LGBT, mas tem uma forte tendência a fazer o oposto: resultar em mais desemprego e conflitos. A tentativa de forçar a aceitação de políticas identitárias por meio de medidas legais e repressivas ignora a necessidade de um debate cultural e educativo.
É uma abordagem que não respeita as crenças e preocupações legítimas dos trabalhadores e das famílias, e acaba por reforçar o discurso da extrema direita, que se aproveita dessas divisões para fazer demagogia e conquistar apoio popular. O imperialismo, por sua vez, se beneficia da fragmentação da classe trabalhadora, incentivando políticas que criam mais divisão e tensão.
As críticas a essas propostas revelam a urgência de um equilíbrio entre inclusão e a realidade econômica e cultural do país. Medidas que buscam promover a inclusão e a diversidade devem ser implementadas de forma a respeitar as crenças e a situação econômica da população. A imposição autoritária de políticas identitárias, sem o devido diálogo e preparação, não contribui para uma verdadeira justiça social, mas apenas para mais divisão e conflito.
Portanto, a nomeação de Macaé Evaristo e seus projetos de lei devem ser analisados com criticidade. É essencial garantir que as políticas de inclusão respeitem o bem-estar econômico e cultural da população, em vez de impor mudanças que apenas aumentam a divisão e o descontentamento social. A verdadeira inclusão e justiça social só podem ser alcançadas por meio de um diálogo aberto e respeitoso, e não por meio de imposições que desconsideram a realidade da maioria dos trabalhadores.
