O jornalista Paulo Moreira Leite publicou no portal esquerdista Brasil 247 um artigo intitulado Lula mostra que a resistência nunca termina, defendendo que “mais grave do que o comportamento bestial do candidato Marçal na campanha é a postura cúmplice de ataques às garantias democráticas de nosso sistema político”. A tese de Leite é que “tempos de crise grave, quando a sombra de confrontos de grande envergadura surge no horizonte, atos de provocação são produzidos como combustível indispensável para quem pretende quebrar as instituições”, esquecendo, no entanto, que exceto em vitória das forças revolucionárias nos “confrontos de grande envergadura”, as “instituições” continuam atuando.
No caso mais conhecido dos brasileiros de um regime de “ataques às garantias democráticas”, a Ditadura Militar (1964-1985), o que foi percebido não foi a quebra as instituições, mas o fortalecimento, sobretudo das mais burocráticas como as forças armadas e o judiciário. Exceto pelo Congresso Nacional, as demais instituições nacionais funcionaram normalmente e mesmo o Parlamento, embora submetido a intervenções, não teve mais do que três episódios mais violentos, tendo sido fechado três vezes.
O Ato Institucional n.º 2 (AI-2), promulgado em 27 de outubro de 1965, concedeu ao presidente marechal Castelo Branco o poder de decretar o recesso do Congresso, permitindo-lhe legislar durante esse período. Em 20 de outubro de 1966, Castelo Branco utilizou essa prerrogativa para conter um “agrupamento de elementos contra-revolucionários” no Legislativo. Em 13 de dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva instituiu o AI-5, que fechou o Congresso para combater a subversão, e o general Ernesto Geisel também fechou o Legislativo em 1977, após a rejeição de uma emenda constitucional.
Além do fechamento do Congresso, a ditadura militar também utilizou a cassação de mandatos como ferramenta de repressão. Durante esse período, 173 deputados federais foram cassados enquanto exerciam seus cargos.
A afirmação de Paulo Moreira Leite sobre a responsabilidade das instituições no fortalecimento de um regime autoritário merece uma análise aprofundada. Quando falamos de crises políticas e sociais, é essencial entender que as instituições não são meros espectadores.
Elas desempenham um papel ativo, tornando-se ferramentas de controle e repressão. Durante a Ditadura Militar no Brasil, as instituições não apenas se adaptaram rapidamente ao novo regime, mas colaboraram ativamente para consolidá-lo.
Dado essa característica, é crucial que a esquerda concentrem sua energia em impulsionar sua força: as ruas. Para isso, as liberdades democráticas são fundamentais.
“Conforme um figurino que já produziu imensos desastres, uma fatia de nossa classe dominante alimenta a sabotagem e os ataques diretos contra o governo Lula — outra fatia finge que nada vê, evitando adotar uma atitude de apoio a um governo comprometido com os interesses dos mais pobres e excluídos, fazendo sua parte para alimentar um desfecho ruinoso, que pretende tornar inevitável.”
O parágrafo de Leite, ao caracterizar o ataque ao governo Lula como resultado de uma “fatia da nossa classe dominante” que o sabota enquanto outra “finge” não ver, simplifica uma dinâmica social complexa. O autor ignora que o ataque não é apenas uma manobra de indivíduos ou grupos dissociados, mas sim uma mobilização de uma classe social que, de forma coesa, busca desestabilizar um governo que representa interesses diretos da classe trabalhadora.
Além disso, a crítica de Leite perpetua uma ilusão defendida por segmentos da esquerda pequeno-burguesa, que se recusam a ver o sistema como um todo corrupto e hostil às amplas massas. Ao ignorar o fundo social das oposições, que não atacam Lula como indivíduo, mas o projeto de governo ligado à classe operária, o autor alivia a responsabilidade dos verdadeiros antagonistas: a estrutura de poder que tenta manter o regime político em detrimento da classe trabalhadora. Essa análise, portanto, não só falha em esclarecer a profundidade do ataque ao governo, como também trai a luta histórica da classe trabalhadora contra um regime que tenta silenciar suas vozes e direitos.
