O Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional para limitar as saídas temporárias de presos foi sancionado por Lula nessa quinta-feira (11). Trata-se de mais uma derrota da luta pelos direitos democráticos da população, nesse caso, de um dos setores mais esmagados, os presos.
Embora tenha vetado, de maneira acertada, o ponto mais importante do projeto, aquele que previa o fim das chamadas “saidinhas” dos detentos para visitas familiares em datas comemorativas, Lula manteve todos os demais pontos do Projeto que dificultam esse direito dos presos, como o aumento do uso das tornozeleiras eletrônicas e o aumento de exigências.
O único mérito do veto de Lula é que não extinguiu completamente, como gostaria a direita, esse direito dos presos. O Projeto agora retorna ao Congresso para nova análise após o veto do presidente.
A política de Lula, nesse caso, revela bem claramente que o governo está emparedado pela direita. Lula simplesmente não podia vetar todo o projeto, apenas conseguiu manobrar e garantir o mínimo, que, a bem da verdade, é muito pouco ou quase nada. Mostra que a política de aumento da repressão não é a política de Lula, mas um produto da pressão que a direita faz sobre o governo.
Essa distinção é importante porque, nos últimos dias, setores da esquerda passaram a defender uma política repressiva. Quando o governo colocou em marcha um plano repressivo de “combate ao crime organizado”, os falsos defensores do governo correram para dizer que a política repressiva era a mais correta, ignorando a tradição do movimento operário e da esquerda. Essa mesma política foi levada nos debates sobre os casos de Robinho e Daniel Alves, em que esses mesmos setores de esquerda começaram a defender o aumento de penas, fim de direitos democráticos, “punição exemplar” e todo o tipo de barbaridade reacionária.
Lula erra ao sancionar o PL da Saidinha, mesmo com o veto. Lula erra quando coloca em marcha um plano de segurança público cujo foco é a repressão. Esses erros precisam ser apontados, mas é preciso ter claro que eles são produto da política de conciliação de Lula, uma política que está deixando o governo cada vez mais acuado e emparedado pela direita. Nesse sentido, cada vez mais, a direita avança com seu programa repressivo.
A única forma de derrotar a direita é mobilizando o povo em torno de suas reivindicações, levantando um programa popular. A capitulação só fará a direita avançar, como tem acontecido.
Esse é um programa da direita que finge que quer resolver o problema da violência para reprimir e massacrar a população pobre. Como se sabe, esse problema nunca será resolvido assim. Em contrapartida, o bolsonarismo, verdadeiro defensor da política repressiva, se fortalece na medida em que o governo adota sua política.
