O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios, e define compensações para a renúncia fiscal que a medida vai gerar neste ano.
Ou seja, o presidente aprovou um projeto que aumenta gradualmente os encargos sobre salários em certos setores da economia e que também afeta pequenos e médios municípios. Para lidar com a perda de arrecadação decorrente dessa medida, o projeto define compensações financeiras.
A lei determina que a desoneração valerá por este ano, mas será reduzida gradualmente a partir de 2025, aumentando 5% a cada ano, até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar à alíquota de 20% a partir de 2027.
A partir do ano que vem, os empresários passarão por uma cobrança híbrida, que misturará uma parte da contribuição sobre a folha de salários com a taxação sobre a receita bruta.
O presidente Lula vetou partes do projeto de lei que tratavam da criação de centrais de cobrança de créditos não tributários e da destinação de recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança. Os vetos se basearam em argumentos de que as propostas interferiam nas atribuições exclusivas do Executivo e restringiam a alocação de recursos.
Um dos artigos vetados obrigava o governo a designar um responsável por sistemas de cobrança em 90 dias, o que foi considerou interferência indevida do Legislativo. Outro veto anulou a criação de um prazo para a reivindicação de recursos esquecidos em contas.
