Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato presidencial do PT prometeu corrigir, parcialmente, a tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para até R$5 mil, após ter repetido a promessa de Bolsonaro, de isentar os que ganhassem até cinco salários mínimos; o que nunca foi feito.
Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), do final do ano passado, mostram uma defasagem de 133,65% na faixa de isenção, o que significava que, se a tabela do IR fosse devidamente corrigida, quase 13,8 milhões de pessoas estariam isentas do pagamento do tributo.
Além disso, salário não é renda, é a remuneração pela venda da força de trabalho e, de modo algum, deveria pagar imposto. Este deveria incidir apenas sobre os lucros dos grandes capitalistas e grandes propriedades, fortunas etc.
No entanto, sob intenso cerco da burguesia golpista e de toda a direita que defende seus interesses no Congresso Nacional, procurando impedir que Lula tenha acesso aos recursos necessários para atender às necessidades da população, o governo anunciou no ano passado uma isenção apenas para os que ganham até dois salários mínimos, que acaba de ser retificada para o ano fiscal de 2024.
A proposta de Lula era ultra limitada, uma vez que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE) considera que o salário mínimo necessário para cumprir o que estabelece a Constituição deveria ser de cerca de R$6.800. Não tem o menor sentido que um país que não garante para a imensa maioria dos trabalhadores sequer o mínimo estabelecido na Constituição Federal ainda queira roubar os trabalhadores, fazendo com que paguem IR, quando se sabe que os grandes capitalistas sonegam, recebem subsídios etc.
No começo desta semana, foi alterada a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor vigente para isenção passou de R$2.112 para R$2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Essa situação está muito distante da promessa feita pela campanha do então candidato petista de zerar o pagamento do IR para quem ganhava até R$5 mil (que obviamente devem ser atualizados, de acordo com a inflação).
Algumas propagandas da campanha do PT (imagem) chegavam até mesmo a anunciar qual seria o ganho dos trabalhadores com a intenção até esse valor. Agora, a reivindicação desapareceu da pauta da esquerda e até mesmo das direções sindicais, que – na maioria das vezes – se limitam a aplaudir as iniciativas limitadas do governo e não agem efetivamente contra a pressão da burguesia golpista, que não vacila na defesa dos seus próprios interesses contra os trabalhadores.
É preciso cobrar do governo o cumprimento dessa promessa de interesse de milhões de trabalhadores, principalmente dos setores mais organizados da classe operária, setores da classe média assalariada etc.
A CUT, os sindicatos e toda a esquerda devem exigir que os recursos para sustentar o Estado saiam dos banqueiros sanguessugas e de outros tubarões que expropriam os trabalhadores e roubam toda a riqueza do País.
Junto com a reivindicação de imediata isenção do IR até a faixa de R$5 mil, é preciso levantar o fim dos impostos sobre os salários e o consumo, e que haja impostos somente sobre os lucros dos capitalistas e as grandes fortunas.
