Na última sexta-feira, 29 de novembro, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou na casa os projetos de lei do Plano Haddad, de cortes no orçamento e ataques à classe operária brasileira. Uma das medidas que seria positiva no pacote, talvez a única, o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda, não estava, porém, incluído entre os textos.
A medida previa a isenção no IR para aqueles com renda de até R$ 5.000, sendo a arrecadação compensada por um aumento na taxação dos que ganham acima de R$ 50.000 por mês.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para esta terça-feira (3), de modo a acelerar a apreciação das propostas, divididas em um Projeto de Lei Complementar e em um Projeto de Lei. No Senado Federal, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também estabeleceu a apreciação para este ano. O recesso parlamentar inicia em três semanas. Segundo Pacheco, uma mudança no IR dependeria de haver “condições fiscais para isso” no País, e afirmou ainda que:
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal.”
Em outras palavras, a direita está não satisfeita, mas assanhada com a capitulação do governo Lula ao levar a frente a política econômica encabeçada por Fernando Haddad, e já visa uma ampliação nas retiradas de direitos. No mesmo sentido, a apresentação do Plano não levou o capital financeiro a reduzir a cotação do dólar. O setor especulativo afirma que o governo inflou sua projeção de retirar da população cerca de R$300 bilhões até 2030, e portanto exigem um aprofundamento no ataque neoliberal.
O direitista presidente da Câmara Arthur Lira, em seu perfil do X declarou sobre o pacote:
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar.”
Burguesia pressiona
Para setores do capital financeiro, no entanto, o pacote não é o bastante. Em coluna publicada no sítio Poder 360, por exemplo, de título “Pacote fiscal: um tiro no pé?”, o Plano Haddad é caracterizado com uma falha por não cortar o bastante dos trabalhadores.
Se fala num “temor” de que, sobre a mudança proposta no IR, por exemplo, a arrecadação não seja compensada pela taxação dos mais ricos e que esta, ademais, “poderia prejudicar a atratividade do Brasil para investimentos qualificados. Isso afetaria o fluxo de capital estrangeiro e comprometeria o ambiente de negócios interno, desestimulando o investimento em setores-chave para a recuperação econômica.”
Uma bobajada no sentido econômico, mas demonstra a postura do imperialismo quanto ao pacote e ao governo federal. Outras medidas seriam ainda de caráter questionável, e não levariam à meta declarada, não sendo “robustas o suficiente”.
O plano econômico, afinal, “falha em transmitir uma mensagem clara sobre o compromisso do governo com a contenção de gastos e a estabilidade fiscal”. Em outras palavras, o pacote, apesar de ser um ataque frontal aos trabalhadores do Brasil e em particular aos setores mais vulneráveis da população, não seria o suficiente para mostrar a submissão do governo Lula à política neoliberal, de guerra contra os trabalhadores.
Em conclusão, segundo a coluna no portal pró-imperialista: “a verdadeira preocupação do governo deveria ser com cortes mais firmes nos gastos fiscais, que são a principal fonte de pressão sobre as finanças públicas, e não com formas de elevar a receita para compensar a renúncia fiscal. […] Precisa-se reduzir o deficit público”.
Reduzir o déficit público se traduz, em português claro, para um incremento considerável nos setores de amparo à população, destacadamente saúde, educação e Previdência Social. A direita busca impor ao governo Lula a política do vampiro Michel Temer quando do golpe de 2016.
Caso se mantenha em posição defensiva, Lula não terá escolha que não ceder. A única alternativa é a mobilização de sua base de apoio, a classe operária, para enfrentar a direita entreguista.
Não enfrentando os ataques, Lula se coloca vulnerável a que sua própria base se volte contra ele, identificando-o com os principais inimigos do imperialismo, os bancos, o imperialismo.
