Apresentado como um “grande defensor da liberdade”, o neoliberal Javier Milei quer acabar com todo e qualquer direito democrático do povo argentino ainda no primeiro semestre de seu mandato.
E o grande alvo agora são as mulheres cuja luta o fantoche argentino dos norte-americanos ataca sistematicamente chamando a de forma pejorativa de “agenda do feminismo radical”.
Por meio dos deputados da coalizão de partidos políticos “La Libertad Avanza” que representam seus interesses no parlamento, Javier Milei, anunciou um projeto de lei para revogar o direito ao aborto na Argentina.
O projeto de lei assinado por Oscar Zago, líder no parlamento da coalizão La Libertad Avanza e de autoria da deputada Rocío Bonacci, pede a revogação da Lei de Interrupção Voluntária de Gravidez (IVE), que foi aprovada na Argentina durante o governo de Alberto Fernandez em 2020.
A Lei de Interrupção Voluntária de Gravidez (IVE) permite que o procedimento de aborto seja realizado até a 14ª semana de gestação após o consentimento por escrito da gestante.
O projeto de Milei, que ataca a IVE acusando a de ser inconstitucional por, segundo Milei, não “levar em consideração o direito à dignidade da pessoa humana”, pede que sejam presos e criminalizados em caso de realização do aborto não apenas a mulher, mas como também todos os envolvidos no procedimento.
A pena prevista no projeto como punição para a mulher pode variar entre 1 a 3 anos de cadeia, podendo ser prevista inclusive em caso de estupro, já que o documento não faz nenhuma ressalva quanto a isso, deixando a decisão a critério do juiz que deverá levar em conta apenas “os motivos que a levaram a cometer o crime, sua atitude posterior e a natureza do ato.”
Ainda sobre os casos de estupro, os deputados da Libertad Avanza argumentam que “a justificativa tem sido usada sistematicamente para a realização de abortos. Acreditamos que não existe nenhuma razão, por dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”.
No caso dos terceiros envolvidos no procedimento, como os profissionais de saúde, a pena varia entre 1 a até 15 anos de prisão. Depois da monstruosa “Lei Ônibus” esse é mais um projeto que mostra claramente o caráter absolutamente ditatorial do governo Milei que grita aos quatro ventos a palavra “libertad” enquanto trabalha sistematicamente para retirar toda e qualquer liberdade da população argentina.
