Em solicitação feita junto à Câmara dos Deputados, o parlamentar General Girão (PL-RN) pediu que fosse aprovada uma moção de repúdio contra Ieri de Sousa Braga Júnior, militante do Partido da Causa Operária (PCO) e servidor público federal. A moção parte do fato de que Ieri Braga, durante uma audiência sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza, apareceu na casa legislativa vestindo uma camisa do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas). Na ocasião, Ieri Braga distribuiu cartazes em defesa da Palestina aos presentes.
A acusação é, obviamente, absurda. Ainda mais partindo da extrema direita, que já defendeu todo tipo de atrocidade do púlpito da Câmara dos Deputados, como a pena de morte, a tortura etc. Trata-se de uma tentativa de intimidar Ieri Braga, especialmente após um cenário em que o servidores públicos vinham sendo bastante reprimidos pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
O pedido feito pelo General Girão, no entanto, ainda que grotesco e fraudulento, é um serviço prestado pelo deputado para ajudar a esclarecer o que a extrema direita realmente pensa sobre os direitos democráticos.
Logo no início da “justificação” para a moção de repúdio, o General Girão afirma que a presença de alguém com a camisa do Hamas em uma sessão transmitida pela TV Câmara teria suscitado uma “ampla repercussão negativa”. Ainda que fosse verdade, qual a importância disso? Ao dizer que alguém tem que ser repudiado porque “manchou a imagem” da Câmara dos Deputados, o General Girão está dizendo que a defesa das “instituições” é mais importante que a defesa dos direitos democráticos do cidadão.
Essa é, afinal, exatamente a mesma concepção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o chamado Estado Democrático de Direito não é um Estado que impõe limites à sua própria atuação para garantir os direitos de seus cidadãos, mas sim, um Estado que tem a prerrogativa de atropelar os direitos individuais para proteger a si próprio. Dessa maneira, pouco importa se a Constituição Federal estabelece que é livre a manifestação do pensamento, basta que alguém fale mal da careca do ministro que o Estado “se sente” atacado e, assim, suprime os direitos.
Somente por esse aspecto, o General Girão acaba de assinar embaixo da prisão ilegal de Daniel Silveira.
Mas não para por aí. O General Girão também argumenta que o Hamas seria um “grupo extremista e conhecido por suas práticas antissemitas”. Ainda que houvesse alguma verdade no que diz o General Girão, nada disso tornaria a ação de Ieri Braga ilegal. Por um motivo simples: além de ser garantida, pela Constituição Federal, a liberdade de expressão, a lei brasileira não considera o Hamas uma organização ilegal, tampouco terrorista. Portanto, qualquer coisa que o deputado fale não passará de opinião.
Se uma opinião repetida por aí tem valor legal, então o deputado bolsonarista defende que todos os manifestantes do 8 de janeiro de 2023 sejam presos. Afinal, foram chamados de “terroristas” por incontáveis órgãos de imprensa, pela esquerda, por representantes do Estado, entre outros.
Ninguém pode levar a sério que o General Girão está tão preocupado com a “honra” da Câmara dos Deputados ao ponto de renunciar ao que acredita. O fato é que nem ele defende a liberdade de expressão, nem a sua preocupação é com a imagem das instituições brasileiras.
O que está em jogo aqui de fato é que o General Girão, assim como todos os deputados bolsonaristas, defendem o genocídio na Faixa de Gaza. Defendem o morticínio promovido por “Israel”. E, por isso, querem perseguir qualquer voz que se levante contra isso.
A extrema direita é intrinsecamente covarde. Só ataca quando se sente apoiada. E, neste caso, receberam carta-branca de toda a burguesia: os bolsonaristas estão com Moraes, a Rede Globo e Joe Biden na defesa do assassinato de crianças.
Agora, quando os bolsonaristas e o grande capital se unificaram na defesa do genocídio, fica claro que a defesa da liberdade de expressão era apenas uma questão de conveniência. Os bolsonaristas, assim como toda a burguesia, são os maiores defensores da mais bruta repressão.
