Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (1º), medida assinada por Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, prorroga a intervenção da Força Nacional no Rio de Janeiro e na chamada Amazônia Legal.
Segundo o decreto, a Força Nacional permanecerá no Rio de Janeiro pelo menos até 30 de abril. Na Amazônia Legal, utilizando o pretexto de que estão apoiando as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os agentes devem permanecer até 27 de setembro.
Enquanto a intervenção da Força Nacional da Amazônia Legal foi determinada pelo governo Bolsonaro, em 2021, a atuação dos agentes no Rio de Janeiro foi decisão do ex-ministro da Segurança Flávio Dino, em outubro de 2023. Naquele momento, Dino determinou que a intervenção duraria até janeiro deste ano, medida que já foi prorrogada duas vezes: em janeiro e agora.
