Na quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que criminaliza o cambismo digital, apelidado como “Lei Taylor Swift”, após problemas nas vendas para shows da cantora no Brasil. O texto da lei será votado no Senado.
Pelo projeto, quem vender ou expor à venda ingressos por preço superior ao anunciado pelo próprio evento estará sujeito a detenção de um a dois anos e uma multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso.
O projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), dias após fãs da cantora Taylor Swift sofrerem com prática. Na ocasião, que movimentou fãs em todo o país, cambistas chegaram a ser presos na ocasião.
O objetivo do projeto é coibir a prática dos cambistas, que compram ingressos em quantidade para revender por valores superiores aos oficiais. No caso do show de Swift, cambistas chegaram a oferecer ingressos por até R$ 12 mil reais, quando os valores oficiais não passavam de R$ 1 mil, nas modalidades mais caras.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, no caso de quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição dos ingressos — para o cambista — com valor superior ao oferecido pelo evento poderá pegar de um a três anos de prisão, e multa de 100 vezes o valor do ingresso. Nos casos de falsificação de ingressos, a pena prevista é de um a dois anos de detenção e multa de até 100 vezes o valor do ingresso.
No entanto, tudo isso é irrelevante, pois o “cambismo” já é proibido. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados “atualmente, não há uma lei específica para punir cambistas, mas eles já podem ser enquadrados na Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1.521/51), que prevê penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa”.
O motivo seria, conforme o deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que os cambistas “privam os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado”.
Ou seja, usavam uma lei abstrata para punir os cambistas e agora há uma lei para punir o cambismo digital, pois esses eram mais difíceis de serem pegos em flagrante pela polícia. E quem essas leis defendem? Os trabalhadores que querem acesso à cultura? Não. Defendem apenas os grandes empresários que colocam os ingressos a preços altíssimos.
Com a desculpa absurda de defender os pobres, a lei pune os pobres cambistas, que, na verdade, são trabalhadores desempregados, sem ganho nenhum para a cultura. O próprio nome da lei denuncia o absurdo. Uma cantora norte-americana que vendia ingressos caríssimos.
Os trabalhadores não precisam de repressão na cultura, precisam de investimentos. Ingressos gratuitos, e financiamentos para projetos de cultura no país inteiro.
