Na última terça-feira (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que proíbe “trotes violentos” em faculdades e escolas no estado. A medida entrou em vigor por meio de publicação no Diário Oficial de São Paulo.
Segundo a norma, está proibido qualquer ato que envolva “coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos”. Além disso, as instituições de ensino, os alunos e os funcionários que descumprirem a lei, dentro ou fora da escola ou universidade, responderão pelo ato.
“Sabemos que muitas universidades passam por esses trotes violentos. As instituições não tomam nenhuma providência, permitindo que os estudantes violentos e abusadores frequentem as mesmas salas das vítimas”, afirmou a deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), autora do projeto.
Independente dos trotes serem violentos ou não, esta lei ataca o direito dos estudantes na medida em que controla a sua atividade dentro das universidades e escolas. São os próprios estudantes que devem determinar o que deve ou não ser permitido e são eles que devem garantir que a vontade da maioria seja feita.
Antes, esta medida, proveniente de um governo bolsonarista, serve para restringir aos poucos os direitos da juventude — a infame política de “comer pelas beiradas”. Isso fica claro pelo fato de que o que é definido como um “trote agressivo” é extremamente arbitrário.
