Nesta segunda-feira (29), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovaram a “Lei Ônibus” proposta pelo governo de Javier Milei. Agora o projeto precisa passar pelo Senado. Aprovada com 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções, a lei concede poderes especiais ao Executivo, prevê a privatização de empresas públicas, a eliminação da moratória previdenciária, uma reforma trabalhista e um pacote fiscal.
O nome da “Lei Ônibus” vem da expressão em latim “omnibus”. Significa “para todos” ou “para todos os fins”. Entre os principais pontos aprovados pelos deputados estão a declaração de emergência pública nos âmbitos de administração, economia, e energia por um ano, além de permitir que o presidente reorganize, funda ou dissolva entidades públicas ligadas ao Executivo. Nove empresas nacionais, agora estão na fila da privatização. Entre elas, a Aerolíneas Argentinas e a Enarsa (companhia petrolífera).
Leopoldo Moreau, do União pela Pátria, afirmou que os projetos “não fazem mais do que repetir os fracassos do passado, mas piorados”, e disse que as medidas colocam a sociedade diante de “políticas desumanizantes e um Estado que não funciona” e advertiu que “este anarco-capitalismo vai acabar em anarquia”.
Em nota, o governo de Milei disse “celebrar” a aprovação e “reconhece o trabalho patriótico” dos deputados que apoiaram com seu voto “as reformas que o nosso país necessita”. O presidente disse ainda que o povo espera que o Senado também aprove o texto. O texto aprovado também elimina multas por trabalhos não registrados. A nova versão do pacote de leis trabalhistas prevê que funcionários públicos que se ausentarem do trabalho para participar de protestos terão descontos no salário.
Em matéria publicada neste Diário, já foi exposto que o projeto de lei irá transformar o regime político argentino em uma ditadura de tipo fascista, que resultará em uma enorme repressão contra a população da Argentina, possivelmente ainda mais violenta do que foi perpetrada pelos militares na ditadura que durou de 1976 a 1983.
O primeiro texto, proposto por Milei, incluia uma série de medidas de repressão em caso de greves e organizações políticas durante manifestações contra o governo. Pessoas poderiam ser presas simplesmente por chamar outras pessoas para participar de atos públicos contra o governo. A situação é bem clara, o pacote aprovado no Congresso argentino é um verdadeiro ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Com esses tipos de medidas para arrancar ainda mais o coro do povo argentino somente com muita repressão, tiros, bombas e balas de borracha para conter a revolta popular que se avizinha à medida que a situação econômica da população piora. Neste momento, quase metade dos argentinos estão em situação de miserabilidade, sem dinheiro para comida, remédios e outros itens básicos de sobrevivência.
É óbvio que esse golpe de Estado na Argentina, que foi a “vitória” de Milei para a presidência do país, deve vir cercado de militares. Tanto nas questões econômicas quanto na questão da segurança pública se trata de nada mais nada menos do que uma verdadeira ditadura fascista contra a população.
O que chama a atenção é que apesar de pequenas manifestações de ruas contrárias à “Lei Ônibus” tanto na frente do Congresso como em outros locais do país está faltando claramente uma oposição ao governo real e concreta para enfrentar esse grave aprofundamento da crise do povo argentino orquestrado por este capacho dos norte-americanos e pelo imperialismo de conjunto.
