Neste sábado, 9 de março, a Folha de S.Paulo publicou uma coluna do ministro golpista do STF, Edson Fachin, relator da operação, intitulada: “Lava Jato, 10 anos depois”. Em suposta crítica da operação, e de fato em defesa desta, completamente desmoralizada ao longo do golpe, argumenta Fachin:
“Há dez anos, o primeiro processo relativo à Operação Lava Jato chegou ao Supremo Tribunal Federal. A atuação do STF decorreu da investigação do envolvimento de parlamentares federais em casos de corrupção, fraude e lavagem de capitais. Uma regra constitucional garante aos deputados e senadores foro por prerrogativa de função.”
É interessante que o próprio Fachin toque no tema, visto que o STF atropelou a prerrogativa dos parlamentares, na sanha persecutória que tinha por fim derrubar o governo Dilma e impedir Lula de participar nas eleições subsequentes, em 2018, o que por fim ocorreu. Cinicamente, o golpista ainda encontra fôlego para mencionar uma democracia:
“As avaliações são controvertidas. É da democracia o dissenso.”
“De toda sorte, é preciso rememorar que os espaços públicos e privados têm sido palco de desvios éticos. Escândalos evidenciaram que a improbidade roeu a ética, e a imprensa cumpriu seu papel de investigação e de divulgação de tais fatos.”
Retoma comentários sobre improbidade e elogios à imprensa, quando hoje é comprovado, a Lava Jato foi organizada pelo FBI, que organizou os procuradores, todos eles golpistas a serviço de um Estado estrangeiro, com a parceria do também golpista Sergio Moro, igualmente na prática um agente internacional de golpe e sabotagem do Brasil, tudo em parceria com os grandes veículos de imprensa, que tinham acesso aos processos antes que os próprios advogados dos acusados. O espetáculo de ilegalidades levado a cabo pela Lava Jato, com a anuência e apoio material do STF, se trata talvez da operação mais arbitrária já realizada pelo Judiciário brasileiro. Uma farsa. Um golpista que busca limpar a barra de sua capa preta de ministro, no entanto, manchada além de reparo pela marca do golpe que apoiou.
A “arrecadação” da Lava Jato
“Decorridos estes anos, dados podem ser rememorados. […] Ao total, a Lava Jato no STF recuperou em valores de multa ou perdimento R$ 2.067.745.683,22.”
Ou seja, dois bilhões de reais, escritos da maneira absolutamente pouco legível escolhida por Fachin possivelmente para fazer o valor irrisório parecer maior. A Lava Jato, em sua operação de “recuperação” de verbas, incorreu numa perda gigantesca para todo o povo brasileiro, da qual o País, após 10 anos, ainda não está perto de se recuperar.
De acordo com estudo do DIEESE requisitado pela CUT, e publicado em março de 2021, intitulado “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato”, de 2014 a 2017 o Brasil perdeu quatro milhões de empregos e R$172,2 bilhões em investimentos. Em termos de massa salarial, a perda foi de R$85,8 bilhões a menos no bolso dos trabalhadores e no movimento da economia, sendo a perda em arrecadação de impostos para o Estado estimada em R$47 bilhões, sendo um total de 3,6% de crescimento do PIB perdido no período 2014-2017.
Segundo outro levantamento, realizado pelo advogado Evaristo Pinheiro, ex-diretor jurídico da Odebrecht e ex-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon), o Brasil tinha, em 2015, 3,2% de participação no mercado mundial de exportação de serviços de engenharia, número que em 2020 ficou em 0,5%, uma redução a menos de um sexto, ou seja, uma queda de 85%. Com a mesma parcela de participação, o País teria exportado US$11 bilhões a mais só em 2020, e só nessa área.
Como demonstrado, o valor apontado por Fachin é de uma ordem do irrisório comparado a qualquer das perdas provocadas pela Lava Jato. O número que o ministro pomposamente expõe, em escala com os demais, não pode ser comparado sequer a troco de pinga.
Fortalecimento institucional para a destruição nacional
“Resulta desse período, direta ou indiretamente: acúmulo de conhecimento investigativo, com uma memória institucional sobre a investigação penal; aumento da capacidade de cooperação entre órgãos de controle e de combate à corrupção (Tribunal de Contas, Polícia Federal, Coaf, Receita Federal e Ministério Público); ênfase da autonomia dos órgãos técnicos.”
Os belos termos empregados pelo golpista Fachin se tornam, porém, um pouco mais claros ao descrevermos com precisão os fatos.
- Por “acúmulo de conhecimento investigativo”, o ministro trata o atropelo total às prerrogativas legais dos réus.
- Por “aumento da cooperação entre órgão de combate à corrupção”, entenda-se, aumento da submissão e corrupção de instituições nacionais a agentes estrangeiros, com vistas à sabotagem da economia e da política nacionais.
- Por “ênfase da autonomia dos órgãos”, leia-se, liberdade institucional para conspirar contra o governo eleito e o povo brasileiro que o elegeu.
Uma farsa. As conclusões do ministro, ainda, chegam ao nível cômico:
“Nada obstante, cresceu a percepção de que houve politização da Justiça; explicitou-se o descompasso entre o tempo da imprensa e o tempo da Justiça; mostrou-se a inaptidão de resistir aos apelos da repercussão midiática das operações; expôs-se certa irracionalidade das regras de competência.
“Reforçar a institucionalidade é o caminho. A probidade e a democracia são luzes que necessitam transitar juntas. Corrupção e ditadura são sombras que ainda galvanizam boa parte das controvérsias no país, onde rebrotam expedientes autoritários. Não há saída legítima fora das liberdades, da democracia e da ética, sempre preservando as instituições do Estado de Direito.”
Ora, não bastasse a acusação trabalhar junto ao juiz, a operação ser organizada pelo FBI direto dos EUA, o golpe no governo para destruir a economia nacional e a prisão ilegal do maior líder popular do País para impedi-lo de participar das eleições seguintes, faltaria o que para não uma percepção, mas a certeza de que o Judiciário brasileiro age como capacho, como funcionário do imperialismo?
A colaboração explícita da promotoria e da magistratura entre si e com a imprensa contra os direitos de defesa dos réus, visando estabelecer julgamentos não com base em provas, mas na fabricação da opinião pública através inclusive de medidas ilegais, como a condução coercitiva de Lula sem antes sequer intimá-lo antes é descrita pelo lavajatista e golpista Fachin como “descompasso” nos tempos. Ora, nada mais seria que uma “inaptidão de resistir aos apelos”, quando já é público que tal técnica para a perseguição política foi especificamente orientada desde Washington, e o termo eufemístico que se traduz num verdadeiro escárnio, ou escarro do juiz para com os trabalhadores do País, ao resumir a pilha do que seriam ilegalidades da operação e, portanto, cometidas também pelo relator do julgamento da operação, como “certa irracionalidade nas regras de competência”.
Após todo o cenário grotesco apresentado, Fachin afirma ser necessário “reforçar a institucionalidade”. A institucionalidade que se demonstrou publicamente como uma arma apontada a todos os trabalhadores e à economia nacional, para Fachin, deveria ser fortalecida. Não à toa, é claro. O salário de um ministro do Supremo, hoje, sem considerar os agregados e o que mais possa ocorrer para que certas decisões fundamentais para a vida política do País sejam tomadas em determinado sentido, está em R$44 mil.
Detrás de um salário grotescamente alto e de uma autoridade injustificada, sem voto algum, Fachin afirma: “a democracia é uma luz”. É claro, quando o ângulo da luz não estiver conveniente, Fachin pode, junto a outros colegas, e a certa “irracionalidade nas regras de competência”, trocar a lâmpada. Afinal, como juiz, por mais ilegais que sejam suas atitudes, ainda serão institucionais, portanto, para o próprio, democráticas e éticas.
