Segundo denúncia feita pelo portal The Intercept Brasil, a Justiça de Goiás está impedindo que uma menina de 13 anos realize um aborto legal após engravidar em decorrência de um estupro.
A garota, agora com 28 semanas de gravidez, teria decidido seguir em frente com o procedimento quando estava com 18 semanas. Entretanto, teve seu pedido negado uma vez por um hospital e duas vezes pela Justiça.
O pai da menina seria o responsável por obrigá-la, junto à Justiça, a manter a gravidez até a 30ª semana, quando o feto teria chances de sobreviver fora do útero. Diante da posição do pai, ela está sendo representada pelo Ministério Público, com participação do Conselho tutelar e Defensoria Pública, contra a decisão que a impede de realizar o procedimento. É a Justiça, entretanto, que dará a palavra final.
Cabe ressaltar que, segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido em casos de estupro independente do tempo de gestação. A decisão é, portanto, ilegal.
