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Liberdade de expressão

Justiça Federal censura policiais para proteger a PM

Justiça Federal censura vídeos no Youtube que relatam a violência policial

A Justiça federal tomou uma decisão, em caráter liminar, que determina a suspensão de 13 vídeos no YouTube em que policiais aparecem contando sobre suas experiências em abordagens e operações de segurança pública. Segundo a Justiça, os conteúdos são impróprios para circulação “por contemplar aparente violação a direitos humanos de diversas ordens” e alegam a possibilidade de estimular discriminação social, econômica, étnica e cultural, ou seja, “discurso de ódio”. A Justiça Federal decidiu que o problema do Brasil não é a violência, a truculência e o assassinato por parte das forças polícias, mas sim a divulgação disto.

Os 13 vídeos suspensos pela Justiça Federal encontravam-se em exibição em quatro canais no YouTube, os quais possuem de 300 mil a 2,5 milhões de seguidores. A suspensão destes tem, segundo a Justiça Federal, o objetivo de garantir a “tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final”, cabendo recurso.

A decisão da Justiça é uma gigantesca afronta não só a liberdade de expressão, como também a sociedade civil. É absurdo a concepção de que a suspensão de vídeos de uma plataforma, ou seja, o impedimento de se assistir e acessar os vídeos por toda a população, não seja considerado como censura por parte do Estado brasileiro. Entender que censura é apenas a retirada de um conteúdo de circulação é reduzir a questão da censura. A partir do momento que os vídeos estão impedidos de chegar a população, mesmo que ainda estejam sitiados na plataforma, constitui-se uma total censura do Estado.

Convenientemente esta escrachada censura promovida pelo Estado tem por objetivo acobertar as gravíssimas violações aos direitos humanos e aos direitos democráticos do povo brasileiro que são cometidas pela própria força de repressão do Estado: a polícia.

A Justiça Federal não disfarça a manobra para esconder a violência policial. Em sua decisão, a Justiça Federal afirma que tal medida foi tomada pelo fato de que os relatos concedidos por policiais nestes vídeos podem gerar “discurso de ódio” contra policiais, pois estes relatam casos de abusos ou irregularidades praticadas por eles, ou outros membros das forças policiais – incluindo agressões e assassinatos. Viu-se necessário impedir a circulação dos vídeos porque estes poderiam causar uma revolta popular legítima contra a opressão do Estado.

Esta é a chamada “censura do bem” promovida pela esquerda identitária e abraçada de bom grado pela burguesia. É a censura que defende o assassinato anual de mais de 6.000 pessoas pela polícia brasileira.

A decisão da Justiça Federal partiu de uma ação civil pública e foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). A partir da decisão, a Secretaria da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi notificada a apresentar medidas adotadas para garantir o controle do que os seus policiais publicam em redes sociais ou propagam durante a participação em podcasts. Adicionando mais uma camada a censura promovida pela burguesia brasileira. Tornou-se necessário produzir uma censura prévia para que a realidade não se torne de conhecimento geral; para que não fique claro que a polícia brasileira – desde 2018 – possui uns média constante de 6.000 assassinatos; para que não fique claro que as operações policiais têm como único objetivo matar e reprimir a população pobre do país.

A Justiça Federal deixou algo muito claro com esta decisão: a polícia está autorizada e endossada a cometer chacinas e massacres contra o povo brasileiro, mas está totalmente proibida de qualquer de mostrar minimamente esta realidade. O Estado fechou os olhos e ouvidos para a repressão da polícia, fingindo não saber que a polícia brasileira é a mais violenta do mundo.

Nada aconteceu com os policiais que participaram da Operação Verão no início do ano na Baixada Santista, operação esta que matou mais de 60 pessoas em 2 meses. Porém, quando membros destas forças de repressão relatam suas atrocidades – muitas vezes em tom de orgulho – o Estado corre para reprimir e censurar.

Os jornais Gazeta do Povo e G1 tentaram contato com o YouTube sobre o caso. A Gazeta do Povo não teve retorno da plataforma, ao G1 o YouTube disse que não pretende se manifestar sobre o caso.

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