Na última terça-feira (4), o juiz Paulo Eduardo Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, assinou uma decisão que determina uma operação de busca e apreensão na sede municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda é acusada, por meio de representação feita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de Simone Tebet, de propaganda eleitoral antecipada. O juiz também determinou que o PSOL pare de distribuir o material nas ruas da cidade.
O partido alega que o PT, que está apoiando a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL), está distribuindo um material contra o atual prefeito da capital paulista e também candidato à reeleição nas eleições deste ano, Ricardo Nunes (MDB).
“Em razão dos panfletos terem sido produzidos pelo PT em tiragem de 100.000 exemplares, com potencial de influenciar a população, e a tiragem ser de data incerta de abril de 2024, é possível que o material tenha sido parcial ou totalmente distribuído, não restando dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a distribuição desses folhetos produzidos pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grande quantidade por partido de relevância nacional”, afirmou o Juiz
Segundo afirma artigo d’O Globo, o material teria sido distribuído durante o ato de Primeiro de Maio de 2024 em São Paulo. Intitulado São Paulo Urgente, ele continha textos com títulos como O grande esquema de Nunes, citando reportagens da própria imprensa burguesa a respeito de obras contratadas pela prefeitura sem licitação.
Em relação a isso, o MDB considera que os autores do folheto “combinaram notícias reais a elementos de fantasia”, como ilustrações que retratam sacos de dinheiro. Ricardo Porto, advogado que representa o partido de Nunes na ação, afirmou que “liberdade de expressão é garantia constitucional para os embates políticos da cultura eleitora e democrática”, mas que “são desautorizados os excessos tendentes a dilapidar a imagem social de outro candidato com informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas”.
Diante da decisão, o diretório municipal do PT afirmou que suspendeu a distribuição do material, solicitando à Justiça Eleitoral a suspensão da busca e apreensão. Em sua decisão, o juiz afirmou que, apesar de não ter sido “verificada a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e “por mais que o gestor público esteja sujeito a críticas dos acontecimentos em seu governo”, ele considerou “o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdade de expressão [grifo nosso]”, ao que o PT argumentou:
“O material em questão não traz nenhuma inverdade, pois são fatos amplamente divulgados pela imprensa. Portanto, apresentaremos a defesa oportunamente para demonstrar a regularidade do material distribuído.”
Além disso, na manhã de quarta-feira (5), cinco mulheres foram detidas pela polícia por estarem distribuindo panfletos contendo denúncias contra Ricardo Nunes. Entretanto, apesar de possuírem conteúdo semelhante, os materiais distribuídos pelas mulheres, que foram encaminhadas ao 63º Distrito Policial (DP), eram assinados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Por meio de nota, o PSOL, afirmando que o caso representa uma “tentativa de censura”, argumentou que o material não poderia ter sido apreendido, pois não se encaixava na decisão judicial obtida pelo MDB.
“Trata-se de tentativa de censura, já que o material apreendido na manhã desta quarta-feira não tinha contra si nenhuma restrição judicial […] É importante esclarecer que os impressos em questão são legalmente distintos daquele que motivou, na terça-feira (4), medida judicial que impedia sua distribuição.”
Ao mesmo tempo em que a Justiça brasileira determinava busca e apreensão na sede do PT, o Partido Obrero (PO) denunciou que, no dia 3 de junho, o governo de Javier Milei invadiu sua principal sede na Argentina.
“O Partido Obrero denuncia a invasão que ocorreu hoje na sua sede em Bartolomé Mitre 2162, como parte de uma escalada de perseguição política contra os setores da oposição que rejeitam e lutam contra a política anti-operária e de ajuste [fiscal] do governo nacional”, afirmou o partido em seu sítio oficial.
Segundo a organização argentina, com a invasão, o governo tinha o objetivo declarado de confiscar documentos da Editorial Rumbos, justificativa parecida com o pretexto utilizado pela Justiça paulistana:
“A operação foi realizada com o suposto objetivo de confiscar documentação da Editorial Rumbos e de cooperativas de trabalho, que não funcionam naquele endereço e que já foram invadidas. Esta é uma desculpa esfarrapada porque nem o Juiz, nem a Polícia Federal, que há semanas realiza tarefas de inteligência no local, desconhecem que se trata de um local público e aberto que é um verdadeiro centro organizador de todo tipo de mobilizações populares: ali se reuniram desde o Encontro Memória, Verdade e Justiça, no dia 24 de março, até mesmo setores de trabalhadores, piquetes, jovens e mulheres.”
O PO, na nota publicada em seu sítio, ainda afirmou que recorrerá “à Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Estado Nacional, entendendo que estão em jogo as liberdades democráticas consagradas na constituição nacional”.
Durante uma coletiva de imprensa realizada após a invasão, Gabriel Solano, deputado, afirmou que “invadir as instalações centrais de um partido é uma perseguição direta do Estado, é um acontecimento gravíssimo, somos uma força com representação parlamentar, mais que uma invasão, foi um ato de espionagem política”.
“A Polícia Federal veio enviada por um promotor para este local que estava sempre aberto para as mais diversas reuniões. O pessoal da guarda disse que não, esta é a sede legal do Partido Obrero, e, em vez de recuar, ainda invadiram um local que não era o indicado pela ordem, então era ilegal. Não encontraram nada do que procuravam, mas filmaram e fizeram um esboço de todo o local, o que é espionagem, coisa que esse governo faz até entre os seus”, disse.
Os casos do PT e do PO lado a lado mostram que o regime brasileiro adquiriu características tão autoritárias nos últimos anos que a Justiça Eleitoral de São Paulo toma medidas similares às tomadas pelo governo ditatorial de Javier Milei.
Além disso, no caso brasileiro, são uma indicação de que o Judiciário irá atuar de maneira truculenta durante as eleições municipais deste ano.
