A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) acaba de apresentar um Projeto de Lei (PL) para proibir a discussão sobre o aborto com crianças e adolescentes.
Trata-se de um projeto que pretende censurar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); o órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável por propor uma minuta de resolução com vistas a defender o acesso ao aborto legal à crianças e adolescentes, como um direito emanente à preservação a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A minuto proposta pelo Conanda define que os hospitais devem aceitar fazer o aborto em menores que sofreram estupro em qualquer fase da gestação e independentemente da consulta aos pais e ressalta que a gravidez em menores é um processo que representa alto risco para a criança gestante.
“Este projeto de lei tem como objetivo assegurar que o Conanda respeite os limites de suas competências legais, focando suas discussões em políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sem avançar em temas de natureza legislativa, como o aborto”, disse Zanatta sobre o seu projeto.
O PL de Zanatta altera o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, para acrescentar a proibição da Conanda de discutir e falar sobre o aborto.
Essa é uma proposta de absoluta censura por parte da deputada bolsonarista. Mais uma vez a extrema direita mostra que não é, de forma alguma, a favor da liberdade de expressão.
A referida deputada, que inclusive já acionou o judiciário em outras ocasiões para impedir seus desafetos de falarem algo que lhe pareceu ofensivo a sua figura, agora usa o seu mandato para calar o Conanda e consequentemente fazer retroceder os direitos e a vida de crianças e adolescentes no Brasil.
Graças a uma política verdadeiramente desastrosa por parte da esquerda, a extrema direita torna se popular no País a partir da falsa ideia de que seria defensora de direitos democráticos da população como a liberdade de expressão e usa o seu poder para, contrariamente àquilo pelo que se pretende passar, fazer retroceder qualquer avanço em relação àqueles direitos.
